ONU arrasa regime, mas…

A continuação da detenção dos activistas angolanos, entre os quais Luaty Beirão, foi hoje classificada como “arbitrária” pelo relator especial das Nações Unidas sobre a situação dos Defensores dos Direitos Humanos, Michel Forst. “A privação de liberdade pelo simples facto de defenderem a boa governação e exercido o direito à liberdade de expressão e de reunião pacífica pode ser considerada arbitrária”, declarou Michel Forst. Nesse sentido, o relator das Nações Unidas insta as autoridades angolanas a libertar os activistas, que se encontram presos desde Junho passado sob a acusação de…

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Justiça? Onde? Em Angola, não!

O advogado de Luaty Beirão, sob detenção e em greve de fome há 33 dias em Luanda, admitiu hoje que a Justiça do regime terá responsabilidade no que acontecer ao activista angolano, pela morosidade com que o processo está a ser tratado. E m entrevista à Lusa, em Luanda, Luís Nascimento apontou em concreto o facto de o Tribunal Supremo estar para decidir, há 22 dias, um pedido de ‘habeas corpus’ para libertação dos 15 jovens activistas acusados de preparação de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente…

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Protestos sim, cadeia também

Os promotores de uma anunciada “manifestação pacífica” para Luanda, a 11 e 12 de Novembro, mantêm a intenção de realizar o protesto, proibido pelo governo provincial por questões de segurança (leia-se: não ser a favor do regime), defendendo tratar-se de um direito constitucional. E m causa está a manifestação que o Conselho Nacional de Activistas, cujos integrantes se auto-intitulam “defensores dos direitos humanos” em Angola, pretendem realizar, em dois dias, junto ao Palácio Presidencial e ao Tribunal Constitucional, exigindo a demissão do Presidente de Angola (no poder há 36 anos…

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Regime de Eduardo dos Santos só não viola os seus interesses

A greve de fome de Luaty Beirão, que entrou no segundo mês, “mostra até que ponto Angola está disposta a ir para não respeitar a sua própria Constituição”, afirmou hoje a responsável da Amnistia Internacional Portugal. T eresa Pina, que falava aos jornalistas após um encontro de cerca de meia hora com o chefe da diplomacia portuguesa, Rui Machete, sublinhou que, por estas razões, os 15 activistas detidos em Angola devem ser “libertados imediatamente” e as acusações “retiradas”, em nome da Constituição de Angola e também dos Direitos Humanos. Para…

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A farsa segue dia 16

O simulacro, mais um, do julgamento dos 17 activistas acusados de prepararem uma rebelião contra o Presidente angolano (há 36 anos no poder sem nunca ter sido nominalmente eleito) arranca a 16 de Novembro. Luís Nascimento, advogado dos arguidos, confirmou ter sido notificado do despacho de pronúncia e das sessões do julgamento, que vão decorrer até 20 de Novembro, no principal tribunal de Luanda. Estão agendadas cinco sessões deste julgamento e os arguidos foram notificados hoje na cadeia, disse o advogado. O agendamento do julgamento acontece quatro meses depois de…

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Pensar e ler… golpe de Estado

O Ministério Público do regime de Eduardo dos Santos especifica que, no caso da detenção dos jovens activistas, há “factos que evidenciam claramente que os arguidos participavam em reuniões com vista a traçar estratégias e acções conducentes à destituição do Governo e do Presidente da República”. Por Orlando Castro A ter consistência esta tese daquele órgão do regime, todos os principais dirigentes dos partidos da Oposição, nomeadamente da UNITA e da CASA-CE deverão ser presos. Isto porque, pelo menos nas democracias, é normal a oposição “traçar estratégias e acções conducentes…

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Solidariedade de Gene Sharp

O livro “From Ditactorship to Democracy”, que esteve no centro das detenções dos 15 presos políticos angolanos, vai ser publicado em português, tendo o autor cedido os direitos de publicação aos detidos, disse hoje a responsável da editora Tinta da China. B árbara Bulhosa, responsável pela editora Tinta da China, disse à agência Lusa que o livro “From Dictatorship do Democracy” (Da Ditadura à Democracia) vai ser lançado, pela primeira vez, em português até ao final do ano e que o académico norte-americano “Gene Sharp cedeu os direitos de autor…

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Entre a verdade e a mentira, a ditadura é quem mais ordena

O país está em ebulição. As igrejas, definitivamente, deixaram de ser locais de culto seguro, segundo a “Constituição Jessiana”. Agora, na visão da arquitectura da paz, orar e fazer vigília, só é permitido aos militantes e bajuladores do MPLA/JES. Por William Tonet O s demais, que ousarem pensar em liberdade religiosa, desenganem-se, pois serão considerados arruaceiros, incluindo os padres, podendo ser, policialmente, escorraçados do interior da Casa de Deus, presos, torturados e ou assassinados, com base, alegadamente, numa cartilha divina, em voga nos baús de qualquer eficiente “polícia ditatorial comunista”.…

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A luta continua, a vitória é certa

José Eduardo Agualusa disse hoje, em Óbidos, Portugal, que os 15 jovens presos em Angola já são vencedores, pois conseguiram dinamizar os movimentos pró-democracia no país e levaram o debate para dentro do próprio MPLA. “O lado positivo desta situação é que se criou um movimento de solidariedade para com os jovens presos políticos, que está em crescente expansão e, neste momento, levou o debate para dentro do próprio partido no poder. Portanto, mesmo dentro do MPLA hoje há um debate acalorado que tem a ver com esta situação”, disse…

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Regime “está encurralado” e “inventa crimes”

O ex-primeiro-ministro angolano Marcolino Moco considera que o “regime angolano está encurralado” e “inventa crimes” que não estão tipificados na legislação em relação aos 15 activistas que estão detidos, acusados de preparem um atentado contra o Presidente. E m entrevista à agência Lusa, Marcolino Moco referiu que a detenção dos activistas é “já um efeito de um regime que se proclamou democrático desde 1992 e cuja democracia devia ser consolidada após o fim da guerra civil, mas cujo caminho que foi seguido foi exactamente o contrário”. “Começou por se imprimir…

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