Beneficiar os infractores?
Sim, mas têm de ser do MPLA

As instituições de Ensino Superior e os cursos que funcionam à margem da lei serão encerradas em 2019, anunciou hoje, em Luanda, a ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Bragança Sambo. Valerá a pena dizer que, num Estado de Direito, não deveriam existir instituições de Ensino Superior e os cursos ilegais? A ministra, que falava à imprensa, à margem de um encontro com responsáveis das instituições de Ensino Superior (presumimos que legais), afirmou que a intenção é pôr fim a práticas que colocam em causa…

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Manif contra Bornito

Julgando que vivem numa democracia e num Estado de Direito, activistas angolanos convocaram para sexta-feira, em Luanda e Benguela, manifestações contra a condução do registo eleitoral pelo ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, que concorre a vice-Presidente da República nas eleições gerais, pedindo a sua demissão. As próximas eleições em Angola estão previstas para Agosto e o registo eleitoral, que envolve prova de vida dos eleitores que votaram em 2012 e o registo de novos eleitores, que no total já passou a marca dos oito milhões, decorre até…

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Estado de Direito? Não. Apenas mera e ténue coincidência

A defesa dos activistas angolanos acusados da preparação de rebelião e de tentativa para derrubar o presidente da República (no poder desde 1979 sem nunca ter sido nominalmente eleito) denunciou hoje que quase duas semanas depois de ter interposto recurso da manutenção da prisão domiciliária dos réus, o processo ainda não foi admitido pelo tribunal. Orecurso desta decisão da primeira instância deu entrada, segundo o advogado de defesa Luís Nascimento, a 19 de Fevereiro, na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, que posteriormente teria de enviar o processo para…

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