Angola, país governado há 50 anos pelo mesmo partido (o MPLA), que produz diariamente 4.560 toneladas de plásticos e recicla menos de 10% do total de resíduos, proibiu, a partir de hoje, a produção, importação e comercialização de plásticos de utilização única abaixo dos 0,05 milímetros de espessura.
A medida foi anunciada pelo Governo do MPLA e inclui garrafas, copos, talheres, sacos, louça, palhinhas e cotonetes de plásticos inferiores a 50 ‘micras ou micros’ (media de comprimento equivalente a 0,05 milímetros).
A proibição consta do Plano Nacional de Eliminação Progressiva dos Plásticos de Utilização Única (PLANEPP) 2025-2027 e foi anunciada em conferência de imprensa, em Luanda.
Segundo o secretário de Estado do Ambiente, Yuri Santos, a utilização no mercado angolano de todo o material em plástico com espessura inferior a 0,05 milímetros está proibida, podendo apenas serem usados plásticos superiores à referida espessura.
“Os sacos que nós vulgarmente temos no mercado não são recicláveis, são depositados muitas vezes a céu aberto e a nossa capacidade de reciclagem, a nível nacional, ainda é muito reduzida”, referiu.
Para as autoridades angolanas, o PLANEPP 2025-2027, de abrangência nacional, representa um “passo decisivo” na resposta do Estado a um dos maiores desafios ambientais da actualidade: a crescente produção, utilização e descarte inadequado de produtos plásticos.
Yuri Santos deu nota que Angola enfrenta um desafio no que diz respeito à gestão de resíduos, com uma produção diária estimada em 19 mil toneladas, onde 39% são resíduos orgânicos e a seguir resíduos de plásticos com quase 24% e o restante papel/papelão.
“E a nossa taxa de reciclagem é inferior a 10%. Então, quer dizer que grande parte desses resíduos são recolhidos e são depositados no nosso aterro”, lamentou, assinalando que o objectivo da campanha “é criar valor”.
Realçou que sacos inferiores a 50 ‘microns’ não têm valor, argumentando que são recolhidos e depositados directamente nos aterros e quando chegam a terra causam impactos negativos nas valas, rios, oceanos, afetando a biodiversidade, os ecossistemas e a saúde pública.
“O nosso objectivo é eliminar esse tipo de sacos do nosso mercado”, insistiu o secretário de Estado do Ambiente, dando nota que o PLANEPP é acompanhado de um relatório de monitorização.
A fiscalização das medidas, adiantou, estará a cargo da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), tendo acrescentado que os produtores e demais operadores do mercado tiveram um período de tolerância de 12 meses.
O secretário de Estado da Indústria, Carlos Manuel Rodrigues, disse que o país conta com 33 fábricas de sacos de plásticos, onde foram feitos levantamentos sobre a sua capacidade instalada, e neste período estas têm feitos ajustamentos “sem grande necessidade de investimentos”.
“Estamos a falar apenas de espessura (do saco de plástico). Nós podemos controlar do lado da produção e aí a indústria tem mecanismos de verificar a produção (…). E, por outro lado, temos o lado da importação desses produtos onde o Governo não vai emitir qualquer tipo de licença”, assegurou aos jornalistas.
Carlos Manuel Rodrigues garantiu mesmo que pelo lado da produção e da importação as autoridades conseguem controlar o mercado e com os mecanismos de fiscalização de que o país dispõe será feita a monitorização.
O PLANEPP estabelece igualmente multas para os incumpridores da medida que visa a eliminação progressiva de plásticos, que vão entre os 25 mil e cinco milhões de kwanzas (23 a 4,7 mil euros) para pessoas singulares e de um milhão a 300 milhões de kwanzas (954 a 286,4 mil euros).
