O Presidente João Lourenço aprovou a construção de uma chancelaria de Angola na Alemanha, projecto avaliado em quase 12 milhões de euros. Numa altura de suposta crise, numa época de suposta contenção de despesas era mesmo disto que país precisava. Aliás, é uma estrutura que vai dar enorme jeito aos nossos 20 milhões de pobres.

O projecto integra o acordo-quadro de financiamento celebrado em 2016 entre o Governo angolano e o banco alemão KfW IPEX-Bank GMBH, no montante de 500 milhões de dólares (427,8 milhões de euros ao câmbio actual).

De acordo com o decreto presidencial n.º 111/18, de 24 de Agosto, aprovado na mesma semana da visita do Presidente angolano à Alemanha, a empreitada ficará a cargo da empresa alemã Ed Zublin AG Stuttgart.

Segundo o documento, a construção da chancelaria – representação oficial da República angolana – custará 11.935.586,43 euros.

No sentido contrário, o ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, confirmou a 22 de Janeiro deste ano que o Governo angolano tinha em curso um processo de redimensionamento das missões diplomáticas e consulares, podendo levar ao encerramento de algumas devido à situação económica e financeira do país.

Dias antes foi noticiado que o Governo estava a estudar a possibilidade de encerrar nove embaixadas e 18 consulados-gerais, nomeadamente em Lisboa, Faro e Macau, além de 10 representações comerciais, incluindo em Portugal, para poupar mais de 54 milhões de euros.

A informação constava da proposta elaborada pelo secretário para os Assuntos do Diplomáticos do Presidente da República de Angola, Victor Lima, antigo embaixador em Espanha, entregue em Janeiro ao Ministério das Relações Exteriores (MIREX) no âmbito do redimensionamento da rede diplomática angolana.

O ministro explicou que o estudo foi ditado pela situação económica e financeira do país, que “não permite manter, com a dignidade desejada”, algumas dessas estruturas.

Acrescentou que as medidas preconizadas no estudo “visam a racionalização dos meios” e que o Governo pretende que Angola “continue a estar representada a nível internacional, de uma forma digna”.

O caso de Portugal

Estávamos em Maio de 2017. Ficou então a saber-se que a Embaixada de Angola em Portugal ia colocar à venda 17 viaturas que tinha ao serviço naquela representação diplomática, conforme autorização dada pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira.

As viaturas em causa, algumas com matrícula do corpo diplomático, tinham entre nove e 21 anos, não sendo adiantado no mesmo despacho, de 15 de Maio, os motivos para alienação, no âmbito do regulamento sobre aquisição, gestão e abate da frota automóvel do Estado.

A venda, que inclui viaturas da marca Mercedes, BMW, AUDI e Volvo, entre outras, seria conduzida pelo embaixador de Angola em Portugal, Marcos Barrica, e o resultado da alienação das viaturas será entregue directamente à Conta Única do Tesouro angolano.

No Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017, o Governo inscreveu uma verba de 32.663 milhões de kwanzas (175,3 milhões de euros) para a rubrica das Missões Diplomáticas, Consulares e Representações Comerciais, cerca de metade para pagar salários. Tratava-se de um aumento superior a 18%, face à verba inscrita para o mesmo efeito no OGE 2016.

A medida surgiu na mesma altura em que o Governo anunciava a intenção de reduzir, a partir de Setembro desse ano, a rede diplomática e consular, para poupar recursos financeiros, em função da crise que o país atravessa com a quebra nas receitas da exportação de petróleo.

A informação consta de um despacho presidencial do final de Abril, em que o Presidente angolano criava uma “comissão ‘ad-hoc’ para estudar e propor a redução e redimensionamento das missões diplomáticas e consulares da República de Angola no estrangeiro”, face à “necessidade de se racionalizar os recursos humanos, técnicos e financeiros inerentes ao exercício da actividade diplomática”.

“De modo a torná-la menos onerosa, em função das disponibilidades que a actual situação económica e financeira nacional e internacional proporcionam”, lê-se no despacho assinado por José Eduardo dos Santos.

Só em Portugal, Angola conta com três consulados (Lisboa, Porto e Faro), além da embaixada do país, na capital portuguesa.

Este redimensionamento é justificado no mesmo despacho “tendo em conta a possibilidade de um melhor aproveitamento das capacidades existentes” e do “desempenho do funcionamento”, com vista “à maximização dos resultados que se pretende obter”.

A comissão então criada tinha 60 dias para apresentar o relatório final sobre este redimensionamento da rede consular e diplomática angolana, era coordenada pelo ministro e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Manuel da Cruz Neto, integrando ainda os ministros das Relações Exteriores, das Finanças, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, entre outros elementos.

Das atribuições desta comissão constavam “estudar e propor a redução e redimensionamento das missões diplomáticas angolanas no estrangeiro”, devido às “verbas disponíveis e do pessoal diplomático, técnico-administrativo estritamente necessário ao desempenho da actividade”.

“Calcular os montantes necessários à implementação da proposta de redução e redimensionamento, com eventuais variáveis possíveis, com vista à execução das opções que foram aprovadas para a implementação durante o mês de Setembro de 2017, devendo até essa data serem criadas as condições administrativas e outras necessidades para esse efeito”, estabelece o despacho presidencial.

Ainda sobre as atribuições, esta comissão poderia “propor a suspensão da execução de qualquer ato ou plano de rotação” nestes postos fora do país, “bem como a admissão de qualquer pessoal nas estruturas centrais ou externas ou quaisquer transferências de funcionários entre missões diplomáticas e consulares ou deste para a sede e vice-versa”.

O exemplo Barrica(da) em Lisboa

Os diplomatas da missão angolana em Portugal reconheceram no dia 27 de Janeiro de 2017 os esforços, sagacidade e perspicácia do embaixador José Marcos Barrica, que se revelaram fundamentais para contornar o ano difícil de 2016.

Numa mensagem dirigida ao embaixador por ocasião da cerimónia de cumprimentos de ano novo, os diplomatas expressaram o reconhecimento desta espinhosa e nobre missão, reafirmando o compromisso de continuarem firmes, com base nas orientações emanadas pelo embaixador, visando a promoção e a defesa dos mais insignes interesses do país em Portugal.

De acordo com os diplomatas, para esta missão diplomática 2016 foi um ano particularmente ímpar, por ter sido marcado por uma intensa crise financeira.

“Como resultado disso, a nossa dinâmica viu-se afectada, causando o cancelamento de várias actividades ou mesmo o reajuste permanente do programa de actividades”, referiram os funcionários de Marcos Barrica.

Na mensagem, “foram destacadas algumas actividades realizadas em 2016, sob liderança do embaixador, em articulação com os consulados gerais, como o encerramento da Campanha Infantil de Educação Patriótica – Projecto de Transcrição Manuscrita da Constituição da República de Angola, por 244 crianças, correspondendo os 244 artigos da Constituição, que permitiu percorrer muitos quilómetros de norte a Sul de Portugal, dando como fruto a obra intitulada “Constituição da República de Angola – Manuscrita”- 2015; – Um verdadeiro marco indelével do seu mandato e da Embaixada, dos Cônsules-Gerais e respectivos Consulados, e da nossa comunidade em Portugal continental e adjacente”.

Folha 8 com Lusa

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