As instituições de Ensino Superior e os cursos que funcionam à margem da lei serão encerradas em 2019, anunciou hoje, em Luanda, a ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Bragança Sambo. Valerá a pena dizer que, num Estado de Direito, não deveriam existir instituições de Ensino Superior e os cursos ilegais?

A ministra, que falava à imprensa, à margem de um encontro com responsáveis das instituições de Ensino Superior (presumimos que legais), afirmou que a intenção é pôr fim a práticas que colocam em causa o processo de formação dos angolanos, por se tratar de cursos ou de instituições não legalizados. Valerá a pena perguntar se “não legalizados” significa ilegais?

Maria do Rosário Bragança Sambo adiantou que todas as instituições que funcionam de forma ilegal ou que têm cursos ilegais deverão regularizar a situação até ao final do ano, se estiverem em condições de cumprir com os pressupostos que estão na lei, para não serem encerradas em 2019.

“Existem instituições que funcionam completamente à margem da lei, de tal modo que poderão ser encerradas a qualquer momento”, reforçou a ministra.

Maria do Rosário Bragança Sambo afirmou que uma das linhas prioritárias de actuação é o trabalho com as instituições de ensino ou com as entidades promotoras das instituições, no sentido de se tudo fazer para que aquelas que não estejam legais e ou que estando legais não têm cursos devidamente legalizados, com o apoio do ministério, consigam cumprir com o que está na lei de forma que o ministério legalize os cursos.

A política do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação não passa por encerrar simplesmente as instituições ilegais, porque assim os maiores penalizados serão os estudantes e as famílias que, com sacrifício, têm apoiado a formação dos seus parentes.

O Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 estabelecia como objectivo estimular e desenvolver um Ensino Superior de qualidade, tendo sido delineadas várias medidas de políticas em cinco diferentes programas, nomeadamente, Capacitação institucional, Melhoria da qualidade do Ensino Superior, Reabilitação e dotação de infra-estruturas do Ensino Superior, Atribuição de bolsas de estudo internas e externas e Melhoria dos recursos humanos, materiais e financeiros do Subsistema de Ensino Superior.

Solução? Venham mais faculdades

O Governo do MPLA (o único que Angola conheceu desde que se tornou independente, em 1975) assume a promessa de construir sete novas faculdades públicas até 2022 e elevar a mais de 33.000 o número de estudantes que anualmente saem formados das instituições de ensino superior do país.

A pretensão, promessa, demagogia, consta do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e publicado oficialmente no final de Junho, contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na actual legislatura.

Especificamente para “melhorar a rede de instituições de ensino superior”, o PDN incluiu um programa para “permitir o crescimento de cursos e de pós-graduações”, além de “melhorar a qualidade do ensino ministrado”. Nem mais nem menos. Vale tudo.

“Evidencia, ainda, a importância que o Executivo atribui ao desenvolvimento da investigação científica e tecnológica, nomeadamente através da carreira de investigador”, sublinha o plano elaborado pelo Governo do MPLA para os próximos cinco anos e que, neste como noutros sectores, promete fazer até 2022 o que o MPLA não conseguiu fazer em 42 anos de independência. Nada de novo, portanto.

Frequentavam o ensino superior em Angola em 2017 cerca de 255.000 estudantes, um aumento de 5,6% face ao ano anterior, distribuídos por 24 universidades públicas e 41 privadas, segundo dados oficiais.

Entre as metas deste programa estão a formação, até 2022, de mais de 33.000 graduados em cada ano, bem como a abertura de sete novas faculdades, nove institutos e quatro escolas superiores, no mesmo período.

Está também previsto o apoio para formação de 772 novos mestres e 125 novos doutores, no exterior, até 2022, bem como a capacitação de 1.500 docentes universitários.

O Governo do MPLA quer ainda – de acordo com o seu calendários de promessas – 40 novos investigadores doutorados nas áreas da ciência e tecnologia e 300 projectos de investigação científica e tecnológica financiados até 2022, bem como financiar a reabilitação e apetrechamento de 26 laboratórios de investigação científica em Instituições de Ensino Superior.

A atribuição de “pelo menos” 6.000 bolsas de estudo a estudantes universitários, a construção de seis reitorias universitárias e a implementação da Academia de Ciências de Angola são outros dos objectivos do Governo assumidos no PDN.

O objectivo passa, desde logo, por “aumentar o número de graduados no ensino superior, em especial em áreas de formação deficitária”, mas também “dotar o corpo docente nacional com maiores níveis de qualificação”, para “melhorar a qualidade do ensino superior em Angola”.

Se JLo manda dizer…

O Executivo vai dotar (diz) o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação de um mecanismo de financiamento, a ser instituído em breve, para que as instituições e actores singulares possam candidatar-se à execução de projectos, acções e actividades de suporte ao Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, anunciou o Presidente da República, João Lourenço.

Se cumprirem (só) metade das promessas… Angola será um excelente país.

João Lourenço adiantou (26 de Fevereiro de 2018 em Saurimo) que a falta deste mecanismo de financiamento tem sido um dos maiores constrangimentos da prática da investigação científica em Angola, onde se verifica uma falta gritante de quadros altamente qualificados e com experiência comprovada.

Fica bem, de vez em quando, ser também o Titular do Poder Executivo a “inventar” a pólvora. E para constatar o óbvio não é necessária muita investigação científica. Basta olhar para o que o MPLA prometeu ao longo de dezenas de anos e nunca cumpriu.

Recém-chegado ao poder (só lá está há quase… 43 anos) o MPLA descobriu agora (entre outras pérolas) que Angola precisa de mais qualidade nas instituições universitárias. Quem o diz é, no caso, o vice-presidente do MPLA, João Lourenço.

João Lourenço lembra (mas se calhar não se lembra) que o país “continua a exportar as suas riquezas em estado bruto para o exterior” (exportar para o exterior não está mal, não senhor), para depois comprar de volta os produtos transformados a preços exorbitantes. Além disso, sublinhou, a atitude contribui para dar emprego aos operários de outros países em detrimento dos angolanos.

“Precisamos de encontrar o ponto de equilíbrio entre a necessidade da formação massiva de quadros que o país precisa e o rigor na qualidade desses mesmos quadros superiores”, diz João Lourenço, para acrescentar: “Devemos encorajar e promover a cultura de premiar o mérito no ensino, o mérito no trabalho e em tudo o que fazemos”.

Ou seja, João Lourenço diz que os angolanos devem olhar para o que o MPLA diz mas não, é claro, para o que faz. Isto porque se no regime existisse de facto a cultura do mérito, muitos dos seus quadros, ditos superiores, estariam a cultivar loengos no deserto.

De acordo com o “querido líder” (a partir de 8 de Setembro) do MPLA, o crescimento que o país vive na construção de estradas, caminhos-de-ferro, barragens hidroeléctricas, fábricas, portos e aeroportos, hospitais e fazendas agrícolas, deve ser acompanhado de formação de quadros que possam garantir a continuidade e manutenção dos projectos. “Apesar da maior necessidade que o país tem na formação de quadros é necessário assegurar a sua qualidade a todos os níveis de ensino”, diz João Lourenço.

João Lourenço recorda (numa manifesta passagem de um atestado de matumbez aos angolanos) que o MPLA sempre estabeleceu como prioridade a educação e o ensino nos seus programas de governação, através de atribuição de bolsas de estudo para países como Cuba, Rússia, Portugal, França, Reino Unido, Itália, EUA, Nigéria e Marrocos.

“Foram milhares os quadros angolanos superiores formados em diferentes áreas do saber nesses países e que hoje contribuem para o desenvolvimento do nosso país”, disse.

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