Etiqueta: julgamento

QUANDO A EXCEPÇÃO PASSA A SER A REGRA

Redacção F8

O julgamento do empresário luso-angolano Carlos São Vicente, que deveria ter início hoje, foi adiado para 11 de Fevereiro devido ao atraso na notificação do arguido e para análise de requerimentos apresentados pelas partes. François Zimeray, advogado de Defesa, sublinha que a liberdade é a regra e a prisão deve ser uma excepção. Se se estiver a falar de um Estado de Direito, o que não é o caso. Visivelmente mais magro, o empresário, que está detido na cadeia de Viana, cumprimentou a mulher, Irene Neto, que se encontrava já…

Leia mais

“PRISÃO ARBITRÁRIA E ILEGAL”

Redacção F8

François Zimeray, um dos advogados do empresário luso-angolano Carlos São Vicente, considerou hoje que as “arbitrariedades” do processo contra o luso-angolano prejudicam a imagem de Angola, e reafirmou a “ilegalidade” da detenção, salientando que a comunidade internacional vai estar “vigilante”. Nas vésperas do julgamento de Carlos São Vicente, marcado 26 de Janeiro, o advogado francês François Zimeray (foto) deu uma conferência de imprensa, a partir de Paris, em que voltou a insistir que não têm sido respeitados os direitos do empresário, nem da defesa, que só foi avisada do início…

Leia mais

PROCESSO DE CONDENAÇÃO OFICIAL COMEÇA DIA 28

Redacção F8

O julgamento do líder do Movimento do Protectorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), José Mateus Zeca Mutchima, detido após os incidentes de Cafunfo, começa no dia 28 deste mês, na província da Lunda Norte, anunciou hoje o advogado. “Tem início (o julgamento) no dia 28 na cidade do Dundo, província da Lunda Norte, mas Zeca Mutchima continua detido aqui em Lunda e não temos informações quando é que ele será transferido, estamos à espera que o Estado angolano crie condições para o efeito”, afirmou o seu advogado, Salvador Freire. Zeca Mutchima…

Leia mais

“A REGRA DA NÃO-LEI”

Redacção F8

O início do julgamento do empresário luso-angolano Carlos de São Vicente, que – segundo os seus advogados – “se encontra ainda preso em Angola após ultrapassados todos os prazos legais para a sua prisão preventiva”, foi finalmente marcado para o próximo dia 26 de Janeiro, na 3ª Seção Criminal do Tribunal da Comarca de Luanda. Vejamos, na íntegra, a argumentação dos seus advogados, sob o título “O caso de Carlos São Vicente : A Regra da Não-Lei”: «Não há Estado Democrático de Direito sem respeito pelos direitos e garantias fundamentais…

Leia mais

BISPOS DA IURD NO “DÍZIMO” DO JULGAMENTO

Redacção F8

O julgamento dos bispos da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), indiciados dos crimes de associação criminosa e branqueamento de capitais, teve hoje início no Tribunal Provincial de Luanda (TPL), sob forte aparato policial. No TPL, também conhecido como palácio Dona Ana Joaquina, há uma forte presença de efectivos da Polícia angolana e na marginal de Luanda está a realizar-se uma corrente de oração, com centenas de fiéis. O bispo brasileiro Honorilton Gonçalves da Costa, antigo responsável “espiritual” da IURD em Angola e Moçambique, é um dos arguidos neste…

Leia mais

Na beira da estrada da Beira

Redacção F8

A decisão do juiz Ivo Rosa, que arrasou grande parte da acusação apresentada pelo Ministério Público (MP) de Portugal no âmbito da Operação Marquês (relativa sobretudo ao ex-primeiro-ministro José Sócrates), dá “uma imagem péssima da Justiça”, segundo Luís Marques Mendes em declarações na SIC. Por Rodrigo J. Velasquez “A primeira conclusão que eu tiro é: isto é um abalo na imagem da Justiça junto da opinião pública”, disse o comentador da SIC no Jornal da Noite. Marques Mendes sublinhou, no entanto, que a “decisão é provisória” e lembrou que “vai…

Leia mais

A força dos execut(ivo)s rosa

Redacção F8

Bem dizia Eça de Queiroz, provavelmente antecipando a pequenez intelectual dos políticos lusófonos, que “os políticos e as fraldas devem ser mudados frequentemente e pela mesma razão”. Já com os juízes o roseiral é outro… Por Orlando Castro Por outro lado, Guerra Junqueiro afirmou: “Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de…

Leia mais

Julgamento Rabelais(iano) do MPLA

Redacção F8

O Ministério Público (MP) angolano pediu hoje a condenação entre os 5 e 14 anos de prisão para o ex-ministro angolano e antigo director do extinto GRECIMA, Manuel Rabelais, e para o co-arguido, Hilário dos Santos, por crimes de peculato. Ambos, recorde-se, desempenharam os cargos em governos do MPLA, partido que, aliás, governa o país há 45 anos. “Pela lei vigente na data dos factos, os arguidos seriam punidos, tendo em conta o montante defraudado, com a penalidade abstracta de 12 a 16 anos de prisão maior, e com o…

Leia mais

Ladrões bons, ladrões maus

Redacção F8

O Ministério Público (MP) angolano anunciou hoje que o antigo director do GRECIMA, Manuel Rabelais, e o seu assistente Hilário Santos movimentaram 201,7 milhões de kwanzas (252,8 mil euros) das contas da instituição, após esta ser extinta. Os dois, convém relembrar, foram escolhidos pelo governo do MPLA, o único partido que governou o país nos últimos 45 anos. O anúncio foi feito hoje pelo representante do MP, Manuel Domingos, quando fazia a leitura do despacho de acusação, no primeiro dia de julgamento de Manuel Rabelais e de Hilário Santos, arguidos…

Leia mais

Jovens pensantes estão em risco de extinção

Redacção F8

O julgamento da centena de manifestantes detidos (jovens frustrados e manipulados pela UNITA, segundo o MPLA) no passado dia 24 de Outubro em Luanda terminou hoje, com 71 réus condenados pelo crime de desobediência, mas todos serão libertados, disse um advogado da defesa. Em declarações à Lusa, Zola Bambi, indicou que 26 réus foram absolvidos de todos os crimes e outros 71 condenados por desobediência a uma pena de um mês de prisão convertida em multa de 20 kwanzas por dia (0,0257 euros), bem como 10.000 kwanzas de taxa de…

Leia mais