O direito dos falsos comediantes

É verdade que a História já absolveu os 17 activistas angolanos pelos putativos crimes que lhes foram imputados absurdamente pelo Ministério Público do seu país. Por Rui Verde doutor em Direito (*) N o entanto, o julgamento decorre numa impressionante modorra, com o fito de adormecer a opiniões pública: só assim se justifica o episódio rocambolesco de proceder à leitura integral do livro de Domingos Cruz em plena audiência. É certo que as provas, inclusive as documentais, têm de ser apresentadas e discutidas em audiência de julgamento, e não nos…

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Farsantes dominam o palco

A defesa dos activistas que estão a ser julgados, em Luanda, por prepararem uma rebelião e um golpe de Estado para derrubar um presidente nunca nominalmente eleito e que está no poder há 36 anos, garantiu hoje que ao fim de oito sessões do que se convencionou chamar de “julgamento” não passou ainda de acusações sobre alegadas intenções destes jovens. Por Orlando Castro I mporta, entretanto, reconhecer que o regime está dotado de meios para não só conhecer as intenções dos activistas, como para saber o que as pessoas pensam.…

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Vídeo abrilhanta a farsa

Os activistas que estão a ser julgados em Luanda, por supostamente prepararem uma rebelião e um atentado contra o Presidente da República, foram hoje confrontados, em julgamento, com um vídeo recolhido, alegadamente, por um agente infiltrado no grupo, com a defesa a querer identificar o autor. O relato foi feito à Lusa pelo advogado David Mendes, no final da sexta sessão do julgamento, que está a decorrer desde 16 de Novembro na 14ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, – ao qual o acesso da imprensa continua proibido…

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Juízes unidos jamais (diz o regime) serão vencidos

O Tribunal Supremo negou (como, aliás, era esperado) provimento ao pedido de ‘habeas corpus’ para libertação dos 15 activistas em prisão preventiva desde Junho, garantindo (pois!) que os prazos de detenção não foram excedidos. Por Orlando Castro O u seja, a Lei existe apenas para dar cobertura ao que interessa. Quanto ao resto… siga a banda. É, pois, o que diz o acórdão hoje divulgado pela defesa dos activistas. Recorde-se que em causa está um processo em que 17 jovens são acusados, entre um manancial de outros supostos crimes contra…

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Intervalo na farsa judicial

O Tribunal de Luanda, onde decorre a inaudita farsa de julgamento dos 17 jovens acusados de preparem uma rebelião e mais uma série de crimes contra o Estado, prolongou a encenação por mais uma semana. A ssim, depois de em cinco dias apenas ter sido concluída a audição de dois arguidos, para além de outras peripécias do anedotário jurídico do regime, como foi a leitura integra do livro de Domingos da Cruz, foi decido o prolongamento por mais uma semana. Depois se verá. David Mendes, um dos advogados dos jovens,…

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Juiz manda ler, na íntegra, livro de Domingos da Cruz

O que se está a verificar no julgamento dos 15+1, jovens presos políticos, parece uma tragicomédia, só possível num regime monárquico, pior que o do rei inglês “João Sem Terra” do século XIII, que teve a hombridade de delimitar o seu poder, por reclamação dos súbditos, dando origem em 15 de Junho de 1215 à Magna Carta. E m 2015, século XXI, no reino de Angola, só existe um poder: o PESSOAL, PRESIDENCIALISTA, ABSOLUTO de José Eduardo dos Santos, que até o judicial controla, nomeando de forma discricionária, os juízes,…

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Os vários actos de um julgamento da farsa

O julgamento inquisitorial do regime eduardista contra os inocentes jovens presos políticos 15+1, iniciado no dia 16.11, prossegue, mas teve actos dignos de registo, no início que passaremos a descrever. O Governo, como aqui se demonstra, escreve o que não cumpre e manda cumprir o que não escreve. É a desesperada tentativa de encontrar e forjar provas, custe o que custar. PRIMEIRO ACTO A JMPLA (organização juvenil do partido no poder) numa acção “sui generis”, fez-se presente, pelos piores motivos, do lado exterior, para apoiar a manutenção carcerária dos jovens…

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Regime não dobra activistas
– Descalços sim, mas de pé!

Os jovens activistas angolanos, que hoje começaram a ser julgados e que estão acusados de prepararem uma rebelião, usaram a sala de audiências para manter o protesto contra o regime, escrevendo mensagens na roupa e entrando descalços no tribunal. O s jovens ‘revús’, como são conhecidos, foram aplaudidos em plena sala de audiência e um deles, Benedito Jeremias, usava mesmo uma camisola dos serviços prisionais, onde se podia ler nas costas: “In dubio pro reo [princípio da presunção da inocência]”. Tal como os restantes 14 colegas – mais duas jovens,…

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A farsa segue dia 16

O simulacro, mais um, do julgamento dos 17 activistas acusados de prepararem uma rebelião contra o Presidente angolano (há 36 anos no poder sem nunca ter sido nominalmente eleito) arranca a 16 de Novembro. Luís Nascimento, advogado dos arguidos, confirmou ter sido notificado do despacho de pronúncia e das sessões do julgamento, que vão decorrer até 20 de Novembro, no principal tribunal de Luanda. Estão agendadas cinco sessões deste julgamento e os arguidos foram notificados hoje na cadeia, disse o advogado. O agendamento do julgamento acontece quatro meses depois de…

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Enquanto o regime fabrica provas, Mavungo fica preso

O tribunal de Cabinda começou a julgar esta quarta-feira o activista José Marcos Mavungo, detido desde Março, acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de rebelião contra o Estado. Provas? Nem vê-las. Mas para o regime não são precisas. Basta o regime dizer. Oactivista angolano José Marcos Mavungo detido desde 14 Março e em prisão preventiva, começou a ser julgado pelo tribunal de Cabinda, um julgamento que esteve inicialmente marcado para terça-feira, mas a ausência do Procurador Provincial obrigou ao adiamento por 24 horas. Marcos Mavungo, é acusado…

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