O simulacro, mais um, do julgamento dos 17 activistas acusados de prepararem uma rebelião contra o Presidente angolano (há 36 anos no poder sem nunca ter sido nominalmente eleito) arranca a 16 de Novembro.

Luís Nascimento, advogado dos arguidos, confirmou ter sido notificado do despacho de pronúncia e das sessões do julgamento, que vão decorrer até 20 de Novembro, no principal tribunal de Luanda. Estão agendadas cinco sessões deste julgamento e os arguidos foram notificados hoje na cadeia, disse o advogado.

O agendamento do julgamento acontece quatro meses depois de os activistas terem sido detidos pelas autoridades do regime durante uma acção de formação de intervenção cívica e política, com base no livro “Da Ditadura à Democracia”, de Gene Sharp, o que para os donos do país significa rebelião e golpe de Estado.

Luaty Beirão, um dos mentores da iniciativa encontra-se em greve de fome há 29 dias, é um dos é um dos 15 jovens angolanos detidos há quase quatro meses e formalmente acusados, desde 16 de Setembro, de prepararem uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano. As duas outras arguidas do mesmo processo, Laurinda Gouveia e Rosa Conde, também vão ser julgadas no mesmo processo, embora aguardem julgamento em liberdade.

União Europeia (diz que) segue caso

A União Europeia continua a acompanhar de perto o caso de Luaty Beirão e tem desenvolvido “esforços constantes” a pedir processos justos para os activistas e defensores dos direitos humanos em Angola, disse um porta-voz da UE.

“A UE continua a seguir de perto o caso do activista Luaty Beirão em Angola. Representantes das missões da UE em Angola visitaram no passado sábado o senhor Luaty, que se encontra no hospital”, indicou o porta-voz.

De acordo com o mesmo porta-voz, “a UE está empenhada em cooperar com Angola na promoção dos direitos, e regularmente aborda questões de direitos humanos com as autoridades”, já que “o exercício pacífico dos direitos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, associação e reunião, é fundamental”.

“Relativamente à situação de defensores dos direitos humanos e de outros activistas no país, a UE tem levado a cabo esforços constantes a reclamar processos justos”, afirmou, recordando que responsáveis da UE encontraram-se recentemente com o ministro da Justiça e o Procurador da República do regime, com o secretário de Estado para os Direitos Humanos, com o ministro dos Negócios Estrangeiros, bem como com o chefe de gabinete da Presidência, sublinhando a necessidade de “manter um diálogo construtivo” com a sociedade civil e outras partes interessadas.

Luaty Beirão é um dos 15 jovens angolanos encarcerados há quase quatro meses e formalmente acusados, desde 16 de Setembro, de prepararem uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano, um crime que admite liberdade condicional até serem julgados.

Luaty Beirão denuncia que está detido ilegalmente, por se ter esgotado o prazo máximo de 90 dias de prisão preventiva (20 de Junho a 20 de Setembro) e está em greve de fome há 29 dias. Transferido de um hospital-prisão da capital angolana para uma clínica privada ao 25º dia de greve, o jovem activista luso-angolano já não se desloca pelos próprios meios, embora se mantenha lúcido.

Na clínica, Luaty Beirão é vigiado por elementos dos Serviços Prisionais no interior e exterior do quarto, não fosse – presume-se – o detido levantar-se, correr, fugir ou pegar numa das suas mais mortíferas armas – uma esferográfica Bic.

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