A Constituição (jessiana) de Angola de Fevereiro de 2010, elaborada exclusivamente, no gabinete do actual Presidente, José Eduardo dos Santos, não prevê a eleição nominal do Presidente da República, pelo que a designação de “presidente eleito” após a divulgação dos resultados eleitorais, pela CNE (Comissão Nacional Eleitoral) é um sofisma. Se do ponto de vista político-partidário e da sociologia popular é indiferente, o tratamento, já não colhe na lógica e interpretação da norma constitucional, em respeito ao art.º 109.º CRA. (Eleição) “1. É eleito Presidente da República e Chefe do…
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O eleito deputado e não
“O deputado algarvio da Galp”
Como cidadão activo, conhecendo a importância da crítica, da discussão necessária, da busca constante de caminhos que levem a soluções frutíferas e, porque penso o País (Portugal), não posso deixar de exibir o meu ponto de vista, a minha perplexidade quanto à presença de elementos do actual governo e deputados do PSD relativamente às viagens pagas pela petrolífera alusivas ao jogo da selecção Nacional de Futebol no Euro 2016 a convite da Galp. Por Fernando Meireles (*) Centrar-me-ei sobre a aceitação de uma viagem por parte do deputado “algarvio da…
Leia maisA tentativa de assassinato do presidente do Grupo Parlamentar da UNITA
Faz um mês neste 25 de Junho desde que foi frustrada a tentativa de ser silenciado Adalberto da Costa Júnior, deputado à Assembleia Nacional e Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA. Por Vitorino Nhany (*) Durante 6 anos e 4 meses trabalhei em Benguela com um balanço extremamente pesado no que à intolerância política diz respeito: 36 quadros assassinados por intermédio de armas de fogo e brancas bem como o triste uso de veneno, táctica de alguém que detém o poder. Até o mais velho Kalopipu da aldeia Kambandjo, se…
Leia maisO vassalo volta a ata(s)car
No passado dia 28 do mês de Janeiro, o ex-vice-reitor para os Assuntos Académicos, ex-decano, ex-vice-decano, ex-conselheiro do ex-reitor e ex-docente da Faculdade de Direito da Universidade Independente de Angola (UnIA), João Pinto Manuel Francisco (JP), criticou severamente o actual reitor da mesma universidade, Filipe Silvino de Pina Zau na sua página de “Facebook”. Por Arlindo Santana O docente e deputado, entre outras “délicatesses” escreveu o seguinte: “(…) o Doutor Filipe Zau mostrou claramente que ser pedagógico pode convir para o ensino primário ou médio, mas na Universidade implica cientificidade,…
Leia maisEmpresário e deputado do MPLA, Vigílio Tyova, viola a Constituição
Dias após ter sido eleito deputado à Assembleia Nacional pelo círculo provincial da Huíla, Vigílio da Ressurreição Bernardo Tyova escreveu ao ministro da Geologia e Minas a solicitar uma concessão para a exploração, extracção, comercialização e exportação de quartzo no município do Quilengues. Por Rafael Marques de Morais (*) N a carta, datada de 18 de Setembro de 2012, o deputado Tyova apresentava-se como sócio-gerente, advogado, “professor universitário” e 2.º secretário do Comité Provincial do MPLA na Huíla. Até 2010, o empresário exerceu o cargo de administrador municipal do Lubango,…
Leia maisEx-líder parlamentar, ex-ministro
Recordam-se quem era o ministro português que recebia todos os meses cerca de 1.400 euros por subsídio de alojamento, apesar de ter um apartamento seu na área de Lisboa onde residia durante toda a semana? Por Orlando Castro A notícia foi dada pelo jornal Público e dizia também que a assessoria de imprensa do Ministério da Administração Interna afirmara que o subsídio era legal, uma vez que o governante tem a sua residência permanente em Braga. E se era legal, os portugueses (nomeadamente os que estavam – como continuam a…
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