A Assembleia Nacional aprovou hoje o Projecto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e ex-vice-Presidentes da República, que sofreu várias alterações à forma inicial, designadamente a retirada da designação de Presidente Emérito. Ou seja, mudou a embalagem mas manteve-se o produto, mudou o acessório mas manteve-se o essencial. O diploma foi aprovado com 156 votos a favor, do MPLA, o proponente, da CASA-CE, do PRS e da FNLA, 20 contra, do grupo parlamentar da UNITA e nenhuma abstenção. As alterações começaram com a designação do diploma, que…
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“Coligação” MPLA, CASA-CE,
Jornalistas dizem Não à mordaça
Foi tornada pública, hoje, uma declaração onde se contesta as cinco leis aprovadas recentemente que vão regular o exercício do jornalismo em Angola. No documento, subscrevido por 16 jornalistas de órgãos de imprensa diferentes, repudia-se a aprovação destas leis e afirma-se “publicamente o não acatamento das mesmas como acto de protesto pacífico”. Na “contestação pública às leis reguladoras do exercício do jornalismo” são apontados alguns factores para o “não acatamento” das leis aprovadas pela esmagadora representatividade parlamentar do MPLA, partido que, nas vestes de Executivo, elaborou as referidas leis. E…
Leia maisJornalistas à, e por, medida
Os jornalistas em actividade em Angola vão ter de possuir curso superior para acederem à carteira profissional, obrigatória, conforme prevê a lei do Estatuto do Jornalista, aprovada pelo Parlamento e que aguarda publicação. Não será suficiente, como noutras actividades, ter apenas o cartão de militante do MPLA? Por Orlando Castro (*) De acordo com o texto da lei, a que a agência Lusa teve acesso, o artigo quarto define que o acesso à profissão de jornalista – e à carteira profissional obrigatória a emitir pela futura Entidade Reguladora da Comunicação…
Leia maisPovo pobre, políticos ricos
O estatuto de líder da oposição tem um custo adicional para o Orçamento do Estado moçambicano de 71 milhões de meticais (1,8 milhões de euros), segundo um parecer anexado à proposta que o Parlamento deverá aprovar na quarta-feira. O valor foi estimado pelo primeiro-ministro, Alberto Vaquina, e consta na proposta de lei enviada na sexta-feira pelo chefe de Estado, Armando Guebuza, ao Parlamento no sentido de se criar o Estatuto Especial do Segundo Candidato Mais Votado ao Cargo de Presidente da República, ao abrigo do acordo de paz celebrado com…
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