A Declaração de Luanda, aprovada hoje na Cimeira União Africana – União Europeia, destaca o compromisso na defesa do comércio livre e da migração regular, apela a reformas institucionais globais e limita-se a reconhecer as dificuldades da dívida africana. Num contexto em que africanos são (segundo a Europa) quase gente, e para não hostilizar o anfitrião, o Presidente do MPLA, general João Lourenço, os europeus nem notaram que Angola é um dos países mais corruptos do mundo…
Na mesma declaração, ambos os blocos comprometem-se a combater a migração regular, de forma também a lutar contra o tráfico humano.
Por outro lado, ainda que sem se avançar com um compromisso, são reconhecidos “esforços fiscais envidados pelos países africanos para honrar as suas obrigações de dívida e os desafios de liquidez, reconhecendo que o elevado nível de endividamento pode constituir um obstáculo ao crescimento inclusivo em muitos países e limitar a sua capacidade de investir”.
Os líderes africanos fazem também um sublinhado à defesa da ordem internacional e aos princípios de soberania e integridade territorial, admitindo como relevante que os seus povos vão continuar a aprender a viver sem comer, garantindo os europeus o fornecimento de alguns sacos de fuba e caixas de vitaminas em fim de validade.
Nesse sentido, União Europeia (UE) e União Africana (UA) manifestam “apoio inabalável a uma paz justa, abrangente e duradoura na Ucrânia, nos territórios palestinianos ocupados, no Sudão, no Sudão do Sul, na República Democrática do Congo (RDCongo), no Sahel, na Somália”. Certamente esclarecidos pelo general presidente do MPLA (a seita no Poder há 50 anos) de que em Angola a fome “é relativa” e que a referência a 20 milhões de angolanos pobres é uma manobra da oposição, os europeus não se preocuparam com isso.
Os dois blocos expressaram ainda “profunda preocupação com a situação no Sudão”, condenando as atrocidades cometidas em El-Fashir e defendendo a mediação africana. No mesmo ponto, comprometem-se a reforçar a cooperação no combate ao terrorismo, crime organizado e cibersegurança.
UE e UA acordaram ainda acelerar investimentos em energia verde, transportes e conetividade digital, traçando o objetivo de garantir electricidade limpa para 100 milhões de africanos até 2030.
Ao mesmo tempo, comprometem-se a reformar a arquitectura global da saúde, reforçar sistemas nacionais e apoiar a produção local africana de medicamentos.
O compromisso de defesa de reformas globais, já enunciada pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa, abrange a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Conselho de Segurança das Nações Unidas e uma nova arquitetura financeira mundial que, na prática, consiga traduzir a representatividade africana.
Num resumo divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola, que presidiu à União Africana, salienta-se no “o apoio ao Pacto para o Futuro e à reforma do Conselho de Segurança da ONU, à defesa de uma OMC mais equitativa e de maior inclusão de países africanos e o reconhecimento do legado histórico de escravatura, colonialismo e ‘apartheid’.
Na Declaração de Luanda destaca-se ainda a necessidade de se incentivar a restituição de bens culturais africanos.
A Cimeira UA-UE, que começou na segunda-feira, foi dedicada ao tema “promover a paz e a prosperidade através de um multilateralismo eficaz”.
O encontro de alto nível e não menor nível de hipocrisia foi copresidido pelo Presidente do MPLA, general João Lourenço, e pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa, estando a UE ainda representada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e a UA pelo presidente da Comissão da União Africana, Mahmoud Ali Youssouf. Oitenta delegações marcaram presença na cimeira.
A União Europeia é constituída por 27 países, incluindo Portugal, representado no encontro pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. e pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.
A União Africana é composta por 55 nações, incluindo Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Pela União Africana estiveram 29 chefes de Estado e de Governo ou seus representantes, entre os quais o Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, e o primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, além do chefe de Estado de Angola. A próxima cimeira terá lugar em Bruxelas, Bélgica.
Africanos são (segundo a Europa) quase gente
De uma forma geral e desde sempre os africanos foram (e continuam a ser) instrumentos descartáveis nas mãos das grandes potências, coloniais ou não. Ontem uns, hoje outros. Entre escravos, carne para canhão e voluntários devidamente amarrados, foram e são um pouco de tudo. Muitas vezes foram tudo ao mesmo tempo. Na I Guerra Mundial deram (pudera!) o corpo às balas, a alma ao Diabo e a dignidade às valas comuns.
Nesse conflito alheio, mais de um milhão estiveram na frente de combate, morreram mais de 100 mil. Alguém se recorda hoje deles, ou os recorda, com a dignidade histórica que merecem?
Se ser soldado desconhecido é só por si um drama, ser um soldado desconhecido… africano (negro, entenda-se) é obra desenganada. Infelizmente.
De uma forma geral, mais de 100 anos depois continua a ser verificado, os africanos são um povo (lato sensu) ingénuo que, mesmo depois de ter poder de decisão, acredita em milagres, sobretudo quando estes não são feitos por santos da casa. Não admira, por isso que muitos dos seus dirigentes da época (tal como os de hoje) “esperavam que a sua participação, em pé de igualdade com os seus companheiros de armas europeus e americanos, numa guerra que não lhes dizia respeito, mas que lhes foi imposta”, lhes trouxesse “melhorias constitucionais, económicas e sociais nos seus territórios de origem” (escreveu o angolano Eugénio Costa Almeida no seu livro: “África Colonial no Centenário da Guerra de 1914/1918”).
Enganaram-se. O máximo que conseguiram como reconhecimento ao seu esforço e dedicação foi mudarem de donos. Ficou, contudo, a semente da rebelião que germinaria no deserto de injustiças que os europeus foram, do alto da sua suposta superioridade, regando a suposta superioridade que levou os europeus a pensarem que, regando essa semente, acabariam por a afogar. É claro que, mesmo no próprio continente africano, muita dessa rega foi feita com sangue e não com água. Denominador comum em todas as guerras em África entre africanos: a ambição das grandes potências (Europa, EUA e Rússia, China) em dominar as riquezas autóctones.
Em Angola (tal como noutras colónias), as consequências, o acerto de contas, surgiram meio século depois, contra as potências coloniais. Embora banidas pelo uso da razão da força conseguiram que a força da razão se mantivesse viva e, com a ajuda dos europeus africanos, gerasse um imparável nacionalismo.
A tudo isto acresce a megalómana tese de que a História só é válida quando são europeus, norte-americanos ou russos, a contá-la. Daí a tendência de, por regra, esquecer o contributo da participação de africanos. Até mesmo nos meios académicos, supostamente mais equidistantes de interesses rácicos, os africanos eram (ainda são) vistos como seres menores, auxiliares, sem direito a figurar como combatentes em pé de igualdade com os europeus juntos dos quais mataram e morrem por, corrobore-se, uma causa que não era sua.
Ao longo dos tempos, milhares de africanos morreram para ajudar os europeus. Quantos europeus morreram para ajudar os africanos? Pois. Essa é outra história da nossa História comum.
