O advogado e ex-deputado timorense Manuel Tilman afirmou hoje que a resolução aprovada no Parlamento que suspende os contratos com funcionários judiciais internacionais e determina uma auditoria ao sector da justiça é inconstitucional. As regras estão definidas. “O Parlamento nacional meteu o pé na poça e em relação a esta resolução envergonha-nos. A nossa Constituição é sólida e as leis inconstitucionais não funcionam na nossa terra”, disse Manuel Tilman, em declarações à agência Lusa. Segundo o advogado timorense, a resolução não tem base constitucional e o parlamento tem as funções…
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União Europeia doa 20 milhões à Guiné-Bissau
A União Europeia doou hoje 20 milhões de euros ao Governo da Guiné-Bissau naquilo que o ministro da Economia e Finanças guineense, Geraldo Martins, disse ser o mais importante apoio financeiro recebido pelo executivo de Bissau. É”o mais substancial apoio financeiro que este Governo recebeu desde que está em funções”, disse Geraldo Martins que acredita no “efeito catalisador” da ajuda europeia perante os demais parceiros da Guiné-Bissau. A convenção do financiamento foi assinada hoje por Geraldo Martins e pelo representante da União Europeia na Guiné-Bissau, Joaquim Gonzalez-Ducay na presença de…
Leia mais“Prudência nas mudanças militares na Guiné-Bissau”
O antigo representante do secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau José Ramos-Horta apelou hoje, em Bissau, às autoridades guineenses a terem prudência nas mudanças nas chefias militares. José Ramos-Horta encontra-se em Bissau a convite do Governo guineense para ajudar na preparação de uma mesa-redonda com os doadores a ter lugar em Fevereiro, em Bruxelas, Bélgica. Questionado pelos jornalistas sobre a mudança na chefia das Forças Armadas, com a saída do general António Indjai e a entrada de Biague Nan Tan, o antigo representante da ONU no país aconselhou a liderança…
Leia maisPeritos fiscalizam desarmamento da Renamo
Peritos militares internacionais vão iniciar hoje a fiscalização do processo de desarmamento do braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição em Moçambique. De acordo com o chefe da delegação governamental que negociou o processo com a Renamo, José Pacheco, os 93 peritos militares, 23 dos quais estrangeiros, vão começar a trabalhar nas cinco províncias escolhidas para o acompanhamento do desarmamento. Portugal é um dos nove países convidados pelo Estado moçambicano para integrar a equipa de peritos militares internacionais que vão acompanhar o desarmamento do braço armado…
Leia maisTimor procura no Dubai parcerias para indústria petrolífera
O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, afirmou, num discurso proferido no Fórum Económico do Mundo Islâmico, no Dubai, que está à procura de parceiros internacionais para desenvolver a indústria petrolífera no país. O”nosso projecto mais excitante, e aquele em que esperamos forjar parcerias com muito de vós aqui reunidos, consiste no desenvolvimento da nossa costa sul de forma a tornar-se um centro regional do sector petrolífero”, disse Xanana Gusmão. Conhecido como Tasi Mane, o projecto prevê a construção de uma base de fornecimento com novas instalações portuárias e um aeroporto,…
Leia mais“A Lusofonia é um factor de desenvolvimento”
O presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Guilherme de Oliveira Martins, elogiou hoje a Lusofonia como factor de desenvolvimento, sublinhando, numa conferência do Instituto Benjamin Franklin, em Lisboa, que é preciso combater as desigualdades sociais no mundo. Ao “falar da Lusofonia e da dimensão da língua portuguesa, da Europa e dos EUA, da verdadeira e nova aliança atlântica – factor de paz e de desenvolvimento -, nós não podemos continuar a aceitar que as desigualdades se agravem e que os mais ricos sejam mais ricos e que os mais…
Leia maisRequalificados mais de 178 mil votos “inválidos”
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique requalificou 178.978 votos de um total de 700 mil boletins inválidos nas três votações realizadas a 15 de Outubro, revelou o porta-voz do órgão eleitoral. Segundo Paulo Cuinica, a CNE marcou para quarta-feira uma reunião pública em Maputo para proceder à distribuição de mandatos, em função da requalificação dos votos nulos e que passaram a contar para o apuramento final das eleições gerais (presidenciais, legislativas e assembleias provinciais). O porta-voz da CNE disse ainda que a requalificação dos votos nulos pode interferir…
Leia maisAlfândegas querem português como língua oficial
As direcções alfandegárias da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) querem que o português seja uma dos idiomas oficiais da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), disse em Luanda o secretário-geral do grupo lusófono. A OMA, entidade que envolve 179 partes contratantes, conta actualmente com o inglês e o francês como línguas oficiais, sendo utilizados ainda o castelhano, o russo e o árabe como línguas de trabalho. Reunidos na capital angolana até sexta-feira, os directores das Alfândegas da CPLP assumem como pretensão acrescentar o português a esta lista, face à…
Leia maisJustiça da Guiné-Bissau está desacreditada
A ministra da Justiça da Guiné-Bissau, Carmelita Pires, admitiu hoje que o sector está desacreditado, prometendo o empenho do governo na resolução dos problemas existentes, entre os quais a demora processual. A”justiça é vital para a coesão nacional, a justiça funcional dá confiança aos cidadãos, apazigua tensões sociais e desincentiva todas as formas de criminalidade”, afirmou a ministra, na abertura do quarto fórum nacional sobre justiça criminal, uma iniciativa conjunta da tutela e do gabinete integrado das Nações Unidas para consolidação da paz (Uniogbis). Para Carmelita Pires, a justiça do…
Leia maisAir France-KLM, Maputo e Paris
O grupo de aviação Air France-KLM está em conversações com os governos de Moçambique e Gabão para operar voos directos de Paris para estes países nos próximos dois anos, anunciou o vice-presidente da companhia, Frank Legre. De acordo com a entrevista concedida à agência financeira Bloomberg na capital comercial da Costa do Marfim, as rotas incluem ligações directas entre Paris e Maputo e entre Paris e Port Gentil, um dos centros petrolíferos do Gabão. A Air France já opera voos de Paris para Libreville, no Gabão, mas não para Moçambique,…
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