Etiqueta: tribunal supremo

SUPREMO CONFIRMA CONDENAÇÕES NO CASO “500 MILHÕES”

Redacção F8

O Tribunal Supremo de Angola considerou que as inconstitucionalidades suscitadas no caso conhecido como “500 milhões” estão “expurgadas” e manteve a condenação dos arguidos, entre os quais um filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos. acórdão do plenário do Tribunal Supremo (TS), em que dois juízes votaram vencidos, foi hoje divulgado no site da instância superior, cerca de dois meses depois do Tribunal Constitucional angolano ter declarado a inconstitucionalidade do acórdão que condenou, entre outros, José Filomeno dos Santos “Zenu”, por violação dos princípios da legalidade e do contraditório, do…

Leia mais

O (TAL COMO O MPLA) INTOCÁVEL JUIZ

Redacção F8

O Tribunal Supremo angolano indeferiu uma acção popular que visava a condenação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) por, alegadamente, falhar na obrigação de instaurar um processo disciplinar contra o presidente destas instâncias, Joel Leonardo. a acção popular, proposta por um grupo de advogados liderado pelo actual Bastonário da Ordem dos Advogados, José Luís Domingos, indicava-se que Joel Leonardo, nas funções de presidente do Tribunal Supremo, “terá alegadamente desviado receitas do tesouro nacional” e questionava a “inacção” do CSMJ perante as “graves denúncias públicas” contra o juiz, que preside…

Leia mais

“KOPELIPA” DESMONTA IMBRÓGLIO DA ACUSAÇÃO

Redacção F8

A defesa do general Hélder Manuel Vieira Dias “Kopelipa” apelou junto do presidente do Tribunal Supremo (TS) de Angola para que seja aceite o recurso do despacho de pronúncia, invocando violação de princípios legais e “irregularidades”, incluindo imputação de novos factos. o requerimento a que Lusa teve acesso, a defesa argumenta com violações do princípio da legalidade, já que rejeitar o recurso do despacho de pronúncia com base no novo Código de Processo Penal “constitui uma clara diminuição dos direitos de defesa do arguido” e com o princípio da não-retroactividade…

Leia mais

REBALDARIA BURLESCA NO REINO DO MPLA

Redacção F8

O presidente do Tribunal Supremo (TS) do MPLA, Joel Leonardo, reconheceu hoje a necessidade de se melhorar “cada vez mais” os serviços de justiça e a organização interna deste órgão para acelerar os processos e melhorar a satisfação dos cidadãos onde, presume-se, um dia serão incluídos os angolanos. ara o presidente do TS de Angola (assumida – como tantas outras – sucursal do MPLA), o “cidadão aflito” que recorre à instituição em busca de justiça deve “merecer todo o respeito, por ser a principal prioridade” dos funcionários judiciais, pelo que,…

Leia mais

QUEM MANDA? OBVIAMENTE… JOEL LEONARDO!

Redacção F8

Um grupo de Organizações Não-Governamentais (ONG) angolanas instaram hoje o MPLA, partido no poder há 48 anos, a manifestar a sua posição “sobre o que se está a passar no Tribunal Supremo de Angola”. s organizações subscritoras de uma posição sobre esta matéria são a OMUNGA, a Friends of Angola (FOA), a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) e as Mãos Livres (ML), que se manifestam preocupadas com o estado da justiça no país. De acordo com um comunicado, é com “muita apreensão” que as ONG têm acompanhado “o estado…

Leia mais

JOEL LEONARDO É  (IN)TOCÁVEL?

Redacção F8

A associação Pro Bono Angola apelou ao Presidente da República, igualmente Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo, general João Lourenço, para que preste atenção e mande investigar denúncias contra o juiz presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, acusado de estar supostamente implicado em vários crimes. m comunicado, a Associação para o Bem de Angola, organização não-governamental (ONG) angolana de defesa dos direitos humanos manifestou “imensa preocupação” com “as inúmeras e constantes denúncias anónimas (algumas até conhecidas)”, de “vários estratos da sociedade angolana, relacionadas com a pessoa do Dr.…

Leia mais

UNITA EXIGE DEMISSÃO DE JOEL LEONARDO

Redacção F8

O grupo parlamentar da UNITA, principal partido da oposição que o MPLA (ainda) permite em Angola, exigiu hoje a demissão do presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, alvo nos últimos tempos de várias denúncias de suposta má gestão e corrupção. posição foi hoje expressa pelo líder do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, numa conferência de imprensa em que abordou a crise de confiança social nas instituições da justiça, órgãos de segurança e alguns departamentos ministeriais. “Não se pode compreender, aceitar, que todos os meses saiam notícias envolvendo o presidente…

Leia mais

URGE (RE)FORMAR O TRIBUNAL SUPREMO

Redacção F8

A Cedesa, entidade que tem sede em Lisboa e se dedicada ao estudo e investigação de temas políticos e económicos da África Austral, em especial de Angola, propõe que a reestruturação do Tribunal Supremo angolano passe pelo aumento do número de juízes, uma nomeação transparente do presidente e juízes visitantes de outros países. ejamos, na íntegra, a análise desta entidade presidida por Felipe de Saavedra e Santos, e em que Rui Santos Verde é vice-presidente, Eliseu Gonçalves é presidente da Assembleia Geral e Miguel Almeida Dias é secretário-geral: «1-Razões que…

Leia mais

QUANDO O JUIZ É ALGOZ

Redacção F8

O Tribunal Supremo negou o pedido de liberdade condicional do ex-ministro dos Transporte angolano, Augusto Tomás, por considerar que “a libertação deste tipo de criminosos a meio da pena não se mostra de todo compatível com a paz social”. Augusto Tomás foi condenado pelo Tribunal Supremo em Agosto de 2019, a 14 anos de prisão maior, no âmbito do julgamento do conhecido “caso do Conselho Nacional de Carregadores” (CNC), pena que foi reduzida pelo plenário do Tribunal Supremo a sete anos e um mês de prisão. A defesa de Augusto…

Leia mais

(In)justiça à medida e por medida

Redacção F8

O Governo angolano propõe o alargamento para 31 juízes conselheiros no Tribunal Supremo (TS) e a criação de um “juiz itinerante” na sua proposta de lei que altera a Orgânica da Organização e Funcionamento do TS, aprovada hoje na generalidade. A proposta de iniciativa legislativa do executivo passou (como esperado e garantido) hoje no crivo dos deputados por unanimidade com 147 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção durante a nova reunião plenária extraordinária que decorre na Assembleia Nacional. Segundo a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania,…

Leia mais