Quarenta e cinco anos depois da independência (sempre com o mesmo partido no governo, o MPLA), os cidadãos angolanos detentores apenas do cartão de eleitor, emitido no registo eleitoral de 2017, como documento de identificação, poderão ter acesso ao bilhete de identidade, saindo da condição de apátridas. É obra! A medida consta da proposta de alteração do Regime Jurídico da Identificação Civil e Emissão do Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional, aprovada esta terça-feira, na generalidade, na Assembleia Nacional, com 133 votos a favor, 41 contra e oito abstenções. O…
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Catorze milhões não têm registo de nascimento e BI
Pelo menos 14 milhões de angolanos não possuem registo de nascimento e bilhete de identidade, divulgou hoje o secretário de Estado da Justiça, embora garantindo que um “novo paradigma está em curso” para inverter esta realidade. Para ser militante do MPLA, como é óbvio, não é preciso ter nenhum desses registos. Nem mesmo para votar… desde que seja no MPLA. “E m matéria de registo civil, encontramo-nos, efectivamente, numa situação muito difícil. De todas as áreas que o Ministério da Justiça tem sob sua tutela, a área dos registos, como…
Leia mais44 anos depois os culpados (ainda) são… portugueses?
O Governo angolano admitiu que, quase 44 depois da independência e sempre com o MPLA no Poder, 46% da população ainda não tem registo de nascimento, reconhecendo dificuldades também na emissão de bilhetes de identidade e de cédulas. Tudo isto é sinónimo de criminosa incompetência. A informação foi avançada pela directora nacional do Arquivo e Identificação Criminal e Civil do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, Felismina Manuel, que salientou que as províncias com mais documentos de identificação são as de Luanda, Benguela, Huíla, Uíje e Cabinda. “Vou dar a…
Leia maisCrianças são gente!
Será que são mesmo?
Apenas 25% das crianças angolanas com menos de cinco anos são registadas pelos pais, motivo que levou o Governo do MPLA (em boa verdade desde há 43 anos que Angola só tem governos do MPLA) a lançar uma campanha de incentivo ao registo de nascimento no país. Como se trata de um país pobre (embora tenha o maior número de ricos por metro quadrado), era bom que a comunidade internacional desse mais e mais ajudinhas… A campanha, denominada “Paternidade Responsável, Eu Apoio“, encabeçada pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos,…
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