Etiqueta: julgamento

EM LIBERDADE MAS DE BICO CALADO

Redacção F8

O Tribunal Supremo de Angola concedeu liberdade condicional ao ex-ministro dos Transportes Augusto Tomás, que fica obrigado a residir em Luanda e a pagar o total da indemnização a que foi condenado. Numa das audiências, Augusto Tomás disse: “Às vezes as pessoas confundem a essência com a aparência”… o acórdão do Tribunal Supremo, datado de ontem, é concedida “a liberdade condicional ao recluso Augusto da Silva Tomás, pelo tempo que resta para o cumprimento da pena de cinco anos, três meses e 22 dias de prisão”. A pena de Augusto…

Leia mais

PORTUGAL “ENTRA” NO COFRE DE LUSSATI!

Redacção F8

O major Pedro Lussati, principal arguido de um esquema fraudulento envolvendo militares das mais altas patentes da Casa de Segurança (hoje Casa Militar) do Presidente angolano, general João Lourenço, transferia alegadamente dinheiro para Portugal através de empresas do grupo Irmãos Chaves, segundo a acusação do Ministério Público. O grupo empresarial da Madeira, que opera em Portugal e em Angola em áreas como construção, imobiliário, saúde, agricultura e ‘rent-a-car’, aparece referenciado no processo através da empresa Prime Talatona, em que Pedro Lussati é sócio, juntamente com José António Figueira Chaves, um…

Leia mais

VAI COMEÇAR A COMÉDIA… LUSSATI

Redacção F8

O julgamento do caso Lussati, que envolve militares ligados à Casa de Segurança (hoje designada Casa Militar) do Presidente angolano, general João Lourenço, um megaprocesso com 49 réus e 200 testemunhas inicia-se no dia 28 de Junho, revelou o advogado do principal arguido. O julgamento vai decorrer no Centro de Convenções de Talatona, em função do número de intervenientes envolvidos no processo, entre arguidos, declarantes, peritos e testemunhas. “O Tribunal Provincial de Luanda entendeu que o local que mais confere dignidade a um julgamento como este, tinha de ser um…

Leia mais

MANIFESTAÇÕES SÓ A FAVOR DO MPLA. ESTAMOS ENTENDIDOS?

Redacção F8

Mais de 20 activistas (segundo o barómetro do MPLA são angolanos de segunda e terceira categoria) estão a ser julgados sumariamente hoje, no Tribunal da Comarca de Luanda, após serem detidos no sábado, em Luanda, por tentativa de “manifestação não autorizada” pelas autoridades, disse hoje a polícia angolana. Segundo o porta-voz do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional, Nestor Goubel, as detenções dos 23 activistas, incluindo três mulheres, surgiu por “desrespeito aos pressupostos” da lei sobre o direito de reunião e de manifestação. Hoje, em declarações à Lusa, Nestor…

Leia mais

JORNALISTAS NÃO ENTRAM!

Redacção F8

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) condenou hoje os impedimentos à cobertura jornalística do julgamento do empresário luso-angolano Carlos São Vicente, em Luanda, considerando tratar-se de uma “arbitrariedade e obstrução à liberdade de imprensa”. Ou, parafraseando o presidente do MPLA, é necessário perceber que a liberdade de imprensa é… relativa. Os jornalistas, afectos a distintos órgãos nacionais e estrangeiros, viram-se impedidos de aceder à sala de audiências do Tribunal da Comarca de Luanda, onde teve início o julgamento do empresário Carlos São Vicente, indiciado dos crimes de peculato e fraude…

Leia mais

CASO CAFUNFO. ESTADO VAI SER PROCESSADO

Redacção F8

O advogado Salvador Freire vai avançar com uma acção contra o Estado angolano e os responsáveis dos serviços prisionais pela morte de seis detidos ligados ao Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe (MPPLT). Em causa, segundo o advogado e defensor de José Mateus Zeca Mutchima, líder do MPPLT, que está a ser julgado juntamente com outros membros do movimento devido aos confrontos durante uma manifestação em Cafunfo, no ano passado, está a “dignidade” dos arguidos que perderam a vida. “Vamos intentar uma acção [contra o Estado angolano]. As pessoas…

Leia mais

QUANDO A EXCEPÇÃO PASSA A SER A REGRA

Redacção F8

O julgamento do empresário luso-angolano Carlos São Vicente, que deveria ter início hoje, foi adiado para 11 de Fevereiro devido ao atraso na notificação do arguido e para análise de requerimentos apresentados pelas partes. François Zimeray, advogado de Defesa, sublinha que a liberdade é a regra e a prisão deve ser uma excepção. Se se estiver a falar de um Estado de Direito, o que não é o caso. Visivelmente mais magro, o empresário, que está detido na cadeia de Viana, cumprimentou a mulher, Irene Neto, que se encontrava já…

Leia mais

“PRISÃO ARBITRÁRIA E ILEGAL”

Redacção F8

François Zimeray, um dos advogados do empresário luso-angolano Carlos São Vicente, considerou hoje que as “arbitrariedades” do processo contra o luso-angolano prejudicam a imagem de Angola, e reafirmou a “ilegalidade” da detenção, salientando que a comunidade internacional vai estar “vigilante”. Nas vésperas do julgamento de Carlos São Vicente, marcado 26 de Janeiro, o advogado francês François Zimeray (foto) deu uma conferência de imprensa, a partir de Paris, em que voltou a insistir que não têm sido respeitados os direitos do empresário, nem da defesa, que só foi avisada do início…

Leia mais

PROCESSO DE CONDENAÇÃO OFICIAL COMEÇA DIA 28

Redacção F8

O julgamento do líder do Movimento do Protectorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), José Mateus Zeca Mutchima, detido após os incidentes de Cafunfo, começa no dia 28 deste mês, na província da Lunda Norte, anunciou hoje o advogado. “Tem início (o julgamento) no dia 28 na cidade do Dundo, província da Lunda Norte, mas Zeca Mutchima continua detido aqui em Lunda e não temos informações quando é que ele será transferido, estamos à espera que o Estado angolano crie condições para o efeito”, afirmou o seu advogado, Salvador Freire. Zeca Mutchima…

Leia mais

“A REGRA DA NÃO-LEI”

Redacção F8

O início do julgamento do empresário luso-angolano Carlos de São Vicente, que – segundo os seus advogados – “se encontra ainda preso em Angola após ultrapassados todos os prazos legais para a sua prisão preventiva”, foi finalmente marcado para o próximo dia 26 de Janeiro, na 3ª Seção Criminal do Tribunal da Comarca de Luanda. Vejamos, na íntegra, a argumentação dos seus advogados, sob o título “O caso de Carlos São Vicente : A Regra da Não-Lei”: «Não há Estado Democrático de Direito sem respeito pelos direitos e garantias fundamentais…

Leia mais