Etiqueta: protecção social

(DES)PROTECÇÃO SOCIAL “MADE IN” MPLA

Redacção F8

O Governo angolano (nas mãos do MPLA há 46 anos) aprovou o Regime Jurídico da Protecção Social dos Trabalhadores com Vínculo Suspenso ou Cessado, “para alargar a cobertura pessoal da protecção social obrigatória”, e um memorando para caracterização transversal do sector florestal nacional. O regime contributivo de carácter facultativo abrange pessoas que deixem de reunir condições para estarem abrangidas num dos regimes de protecção social obrigatória, nomeadamente cidadãos angolanos em situação de inactividade ou residentes no estrangeiro e, ainda, trabalhadores angolanos em situação de mobilidade internacional. Este instrumento legal foi…

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PROTECÇÃO SOCIAL BONITA PARA QUEM NÃO PRECISA

Redacção F8

O Governo de Angola anunciou hoje que vai alargar o regime de protecção social a trabalhadores que não estão inscritos na Segurança Social e não têm contrato de trabalho, fomentando a formalização da actividade económica. “A Comissão Económica apreciou o Regime Jurídico da Protecção Social Obrigatória dos Trabalhadores por Conta Própria, diploma que visa alargar a cobertura pessoal da protecção social obrigatória a mais trabalhadores, ainda não inscritos na segurança social, que desenvolvem actividades sem contrato de trabalho”, lê-se no comunicado distribuído no final da reunião de hoje do Conselho…

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Venha a nós o vosso kumbu

Redacção F8

Angola vai receber 1,8 milhões de euros para implementar, até Dezembro de 2022, projectos que fortaleçam a gestão das finanças públicas para sustentar o sistema de protecção social, no âmbito de um programa financiado pela União Europeia. Como Angola é um país onde poucos (todos do MPLA) têm muitos milhões e muitos milhões têm pouco… ou nada, toda ajuda é bem-vinda. Presume-se. O programa, que será implementado pela Organização Internacional do Trabalho e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), vai ser lançado na sexta-feira pela ministra de…

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Governo dá aval ao regime de Protecção Social

Redacção F8

O Decreto Presidencial que estabelece o Regime Jurídico de Vinculação e de Contribuição da Protecção Social Obrigatória mereceu o aval do Conselho de Ministros, que hoje esteve reunido na cidade do Huambo, em sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço. O diploma visa introduzir melhorias no regime jurídico em vigor, ajustar a legislação ao actual estado de desenvolvimento do país e assegurar a sustentabilidade financeira da protecção social obrigatória, indica o comunicado final da reunião. Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o Estatuto da Carreira dos Agentes…

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