A defesa do general Hélder Manuel Vieira Dias “Kopelipa” apelou junto do presidente do Tribunal Supremo (TS) de Angola para que seja aceite o recurso do despacho de pronúncia, invocando violação de princípios legais e “irregularidades”, incluindo imputação de novos factos. o requerimento a que Lusa teve acesso, a defesa argumenta com violações do princípio da legalidade, já que rejeitar o recurso do despacho de pronúncia com base no novo Código de Processo Penal “constitui uma clara diminuição dos direitos de defesa do arguido” e com o princípio da não-retroactividade…
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BORNITO VOLTA A… PERDER
O antigo vice-presidente de Angola, Bornito de Sousa, e a sua filha, Naulila Diogo Graça, voltaram a perder em Tribunal no processo que moveram contra o Presidente da Frente Cívica portuguesa, Paulo de Morais. e acordo com a sentença, à qual o Folha 8 teve acesso, «o Tribunal fundamentou a sua convicção com base na análise crítica da prova produzida na audiência de discussão e julgamento, na factualidade não impugnada, e na impugnada designadamente valorando os depoimentos colhidos às testemunhas ouvidas, no confronto com a prova documental junta ao processo,…
Leia mais27 DE MAIO DE 1977 LEVADO A TRIBUNAL EM 2023
A verdade não pode, não deve sucumbir, principalmente, a verdade sobre o 27 de Maio de 1977. Os sobreviventes íntegros, vítimas do genocídio, ou melhor, do maior holocausto africano, comandado por António Agostinho Neto, não se podem demitir da missão histórica de impedir que a mentira prospere com os ventos da infâmia. Por William Tonet dia 16 de Novembro de 2023 passa a ser um (novo) marco importante na minha intensa, apaixonada e atribulada vida pública, como activista dos direitos humanos, jornalista, professor e jurista. Estou, orgulhosamente, em juízo, na…
Leia mais“KOPELIPA” NO BANCO DOS RÉUS
O “Código de Barras” da era JES (José Eduardo dos Santos), Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, acusado dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, tráfico de influência, associação criminosa e abuso de poder vai a julgamento no Tribunal Supremo na próxima terça-feira, 21 de Novembro. Por Geraldo José Letras m declarações ao Folha 8, cidadãos atentos ao cenário político angolano consideram o acto mais “uma peça de teatro escrita por João Lourenço no capítulo ‘Perseguição sem Tréguas’ contra os que protegidos de José Eduardo dos Santos”.…
Leia maisMAGISTRATURA PARTIDOCRATA AO SERVIÇO DOS CARRASCOS
“A não-violência é a maior força à disposição da humanidade. É mais poderosa do que a mais potente arma de destruição concebida pelo engenho humano”. (Gandhi) Por William Tonet instinto da violência, as violências, infelizmente, tem (têm) sido a opção a mão de semear, dos actores ditos revolucionários, substitutos do poder colonial, em todas as relações inter-humanas, desde 1975. Os milhões de autóctones, para desgraça, pese os olhos esbugalhados de alegria ao verem, depois de 500 anos, descer a “heróis do mar nobre povo”, não viram subir, no mesmo mastro,…
Leia maisTRIBUNAL BRITÂNICO ADMITE RETIRAR IMUNIDADE A NYUSI
O Tribunal de Recurso de Inglaterra e País de Gales admitiu um recurso sobre a imunidade concedida ao Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, no julgamento do caso das “dívidas ocultas” na justiça britânica. uma decisão emitida na sexta-feira, a juíza Elizabeth Laing aceitou um recurso sobre a decisão do Tribunal Superior [High Court] de Londres de 4 de Setembro, que dava ao chefe de Estado moçambicano imunidade diplomática dos procedimentos judiciais em curso. A decisão acontece dias antes do início, na segunda-feira, no Tribunal Comercial de Londres, do julgamento, o qual…
Leia maisEM LIBERDADE MAS DE BICO CALADO
O Tribunal Supremo de Angola concedeu liberdade condicional ao ex-ministro dos Transportes Augusto Tomás, que fica obrigado a residir em Luanda e a pagar o total da indemnização a que foi condenado. Numa das audiências, Augusto Tomás disse: “Às vezes as pessoas confundem a essência com a aparência”… o acórdão do Tribunal Supremo, datado de ontem, é concedida “a liberdade condicional ao recluso Augusto da Silva Tomás, pelo tempo que resta para o cumprimento da pena de cinco anos, três meses e 22 dias de prisão”. A pena de Augusto…
Leia maisPORTUGAL “ENTRA” NO COFRE DE LUSSATI!
O major Pedro Lussati, principal arguido de um esquema fraudulento envolvendo militares das mais altas patentes da Casa de Segurança (hoje Casa Militar) do Presidente angolano, general João Lourenço, transferia alegadamente dinheiro para Portugal através de empresas do grupo Irmãos Chaves, segundo a acusação do Ministério Público. O grupo empresarial da Madeira, que opera em Portugal e em Angola em áreas como construção, imobiliário, saúde, agricultura e ‘rent-a-car’, aparece referenciado no processo através da empresa Prime Talatona, em que Pedro Lussati é sócio, juntamente com José António Figueira Chaves, um…
Leia maisVAI COMEÇAR A COMÉDIA… LUSSATI
O julgamento do caso Lussati, que envolve militares ligados à Casa de Segurança (hoje designada Casa Militar) do Presidente angolano, general João Lourenço, um megaprocesso com 49 réus e 200 testemunhas inicia-se no dia 28 de Junho, revelou o advogado do principal arguido. O julgamento vai decorrer no Centro de Convenções de Talatona, em função do número de intervenientes envolvidos no processo, entre arguidos, declarantes, peritos e testemunhas. “O Tribunal Provincial de Luanda entendeu que o local que mais confere dignidade a um julgamento como este, tinha de ser um…
Leia maisMANIFESTAÇÕES SÓ A FAVOR DO MPLA. ESTAMOS ENTENDIDOS?
Mais de 20 activistas (segundo o barómetro do MPLA são angolanos de segunda e terceira categoria) estão a ser julgados sumariamente hoje, no Tribunal da Comarca de Luanda, após serem detidos no sábado, em Luanda, por tentativa de “manifestação não autorizada” pelas autoridades, disse hoje a polícia angolana. Segundo o porta-voz do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional, Nestor Goubel, as detenções dos 23 activistas, incluindo três mulheres, surgiu por “desrespeito aos pressupostos” da lei sobre o direito de reunião e de manifestação. Hoje, em declarações à Lusa, Nestor…
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