Já não há… bilhetes

Aquilo a que o regime chama de “julgamento” dos 17 activistas angolanos acusados de prepararem uma rebelião e um golpe de Estado foi prolongado por mais uma semana. Talvez depois da reunião da Internacional Socialista surjam revelações de que, afinal, o jovens queriam “somalizar” o país. A té agora, em dez dias, apenas cinco dos réus foram ouvidos naqueles episódios que, por regra, os tribunais sérios fazem. Este Tribunal não é sério mas, reconheça-se, quer parecê-lo. Daí imitar os outros. De acordo com o advogado David Mendes, da associação Mãos…

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Recursos só funcionam nas democracias. Nada a fazer…

Os advogado que defendem os 15 activistas angolanos em prisão preventiva desde Junho, acusados de – entre outros hipotéticos crimes – preparem uma rebelião e um golpe de Estado, interpuseram um recurso para o Tribunal Constitucional, contestando a recusa do Supremo ao pedido de ‘habeas corpus’ para a libertação. O s advogados sabem à partida qual é o resultado do recurso. Pretendem apenas mostrar, mais uma vez, o grau de independência e de desrespeito pela lei que é praticado pelas instâncias judiciais do país. A informação foi avançada hoje à…

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Tudo preparado, tudo despreparado

O julgamento dos jovens presos políticos 15+2 vai começar, isso é como quem diz, às primeiras horas desta manhã (16.11.15) mas, infelizmente e como é típico num regime não democrático, sem uma peça fundamental. E essa peça é a “Acusação” do Ministério Público, base de toda a discussão na barra de qualquer Tribunal digno desse nome e que, aliás, é vital para os advogados poderem aferir de que são acusados os seus constituintes. Aqui chegados, uma pergunta: haverá mesmo julgamento? Eis a questão intrigante, denotando má-fé do Poder Executivo, que…

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Estratégia do regime: Encenar, amedrontar, desviar atenções

O advogado Luís Nascimento afirma que o caso dos 17 activistas que na segunda-feira começam a responder em tribunal, em Luanda, pelo crime de rebelião, é uma “encenação” para “amedrontar” e “desviar a atenção” dos problemas de Angola. E m entrevista à agência Lusa, Luís Nascimento, que defende 11 dos arguidos deste grupo (15 estão em prisão preventiva desde Junho), desvalorizou o teor da acusação do Ministério Público, formalizada em Setembro, de actos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente angolano. “Não vejo que haja ali…

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Advogados às… escuras

Os advogados que defendem os 17 activistas angolanos acusados de supostamente prepararem uma rebelião denunciaram hoje que a quatro dias do julgamento continuam sem ter acesso ao processo, queixando-se de falta de condições para uma “defesa justa”. O s quatro advogados que asseguram a defesa destes jovens, 15 dos quais em prisão preventiva desde Junho, afirmam que continuam a não ter acesso ao processo, um mês depois do despacho de pronúncia, o qual terá “mais de 1.500 páginas”, escutas e vídeos, apesar de o julgamento ter início agendado para segunda-feira,…

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Justiça? Onde? Em Angola, não!

O advogado de Luaty Beirão, sob detenção e em greve de fome há 33 dias em Luanda, admitiu hoje que a Justiça do regime terá responsabilidade no que acontecer ao activista angolano, pela morosidade com que o processo está a ser tratado. E m entrevista à Lusa, em Luanda, Luís Nascimento apontou em concreto o facto de o Tribunal Supremo estar para decidir, há 22 dias, um pedido de ‘habeas corpus’ para libertação dos 15 jovens activistas acusados de preparação de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente…

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