Justiça de ditadores e não da Lei

Cedo se percebeu que o julgamento dos 15+2 iria ser o julgamento do regime e não dos jovens sentados no banco dos réus. Por Rui Verde doutor em Direito C ontudo, do alto da sua cegueira intelectual, os próceres do regime não perceberam isso e julgaram que copiando as velhas estratégias dos “Inimigos do Povo” iriam criar uma distracção para as dificuldades económicas e financeiras do momento. Puro engano. A reacção nacional e internacional tem sido de repúdio pelo teatro amador no Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, onde não…

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Nada (a não ser o regime) pressiona os tribunais

O juiz presidente do Tribunal Provincial de Luanda rejeitou hoje a “pressão” sobre a Justiça angolana, através de vigílias e “eventos sociais”, referindo-se à situação dos 15 activistas detidos por suspeita de pensarem em preparar um golpe de Estado. A posição transmitida pelo juiz Domingos Mesquita, que lidera o tribunal encarregue de decidir sobre este processo, surge numa altura em que se multiplicam, em Luanda, vigílias e outras acções pedindo a libertação dos jovens detidos preventivamente desde 20 de Junho, mas também em solidariedade com dois destes, em greve de…

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Novos 60 tribunais de Comarca só em 2018

A nova organização judiciária de Angola vai começar a ser implementada este ano, mas a abertura de 60 tribunais de Comarca em todo o país, além de cinco tribunais de Relação, só acontecerá em 2018, foi hoje divulgado. S egundo a lei orgânica sobre a organização e funcionamento dos tribunais de jurisdição comum, que entrou em vigor em 2 de Fevereiro, serão criados, numa fase inicial e experimental, os tribunais (primeira instância) das províncias de Luanda, Bengo, Cuanza Norte, Benguela e Huíla. Contudo, o ministro da Justiça e dos Direitos…

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