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Três semanas de greve na PGR

Redacção F8

VEJA O VÍDEO SOBRE A GREVE DE JULHO DE 2017. O sindicato dos funcionários da Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana anunciou hoje uma greve de três semanas, com início a 29 de Janeiro, contestando a não aprovação dos diplomas legais sobre remunerações, reconversões e promoções. A informação foi confirmada pelo secretário-geral do Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Administrativos da PGR de Angola, Elias Pinto, acrescentando que a greve visa pressionar o Governo a decidir sobre documentos que estão prontos há quase um ano. “O anúncio da greve deu…

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As inconstitucionalidades nas leis do Executivo

Redacção F8

A representação em Angola do Instituto da Comunicação Social da África Austral (MISA, sigla em inglês) anunciou, recentemente, que vai recorrer ao Tribunal Constitucional por acreditar existirem vários pontos inconstitucionais nas leis que comportam o pacote da comunicação social da iniciativa do Executivo e aprovadas na generalidade pelo MPLA no Parlamento. Por Sedrick de Carvalho “N este momento estamos a estabelecer contactos com constitucionalistas e advogados para levamos a cabo uma acção no Tribunal Constitucional exigindo a declaração de inconstitucionalidade de vários artigos contidos nestas leis”, disse Alexandre Solombe, presidente…

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