Ordem e contra-ordem é desordem

Partidos da oposição que o MPLA ainda permite que exista em Angola e que têm assento parlamentar manifestaram-se hoje disponíveis para que haja “maior consenso” na discussão, tratamento e votação da lei de alteração à lei orgânica sobre as eleições gerais, em segunda deliberação no Parlamento. A posição foi hoje expressa em conferência de imprensa por representantes dos grupos parlamentares da UNITA, da CASA-CE e a representação do PRS e deputados independentes. A reacção surge após o Presidente João Lourenço ter solicitado à Assembleia Nacional a reapreciação de algumas matérias…

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Fraude eleitoral soma e segue

Partidos políticos, a quem o MPLA na sua celestial misericórdia confere o direito (embora provisório e revogável a qualquer momento) de fazerem oposição em Angola, defenderam hoje que o Presidente (não nominalmente eleito), João Lourenço, “não deve promulgar” a lei que altera a lei orgânica das eleições gerais, aprovada na quarta-feira, por conter normas que atentam contra transparência das eleições. É preciso ser ingénuo. Como é que a lei mandada aprovar por João Lourenço poderia atentar contra algo que não existe, que nunca existiu – transparência eleitoral? Os partidos políticos…

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Adiada votação final da nova lei do registo eleitoral

O Parlamento adiou para 21 de Abril a sétima sessão plenária, agendada para esta quarta-feira, por falta de condições técnicas, conforme acordado em reunião de líderes e enquanto se arrasta a discussão da nova lei do registo eleitoral. E m declarações hoje à imprensa, no final da reunião, a porta-voz da Assembleia Nacional, Emília Carlota Dias, disse que na base do adiamento está a falta de documentação para a referida sessão, devido ao envolvimento de várias comissões na discussão da proposta de lei do registo eleitoral, que se arrasta há…

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Novas leis, velhas técnicas

Novas leis, velhas técnicas - Folha 8

Angola vai ter uma nova Lei de Registo Eleitoral para as eleições gerais de 2017, mas o processo ainda terá de ser ajustado para as primeiras eleições autárquicas no país que – embora sem data marcada – se calcula que poderão ter lugar quando o MPLA tiver a certeza que as ganha. Por Orlando Castro A proposta de Lei foi aprovada hoje em Conselho de Ministros, conforme comunicado emitido no final da reunião, realizada em Luanda, seguindo para a Assembleia Nacional para permitir, nomeadamente, a actualização mais célere e regular…

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