O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, pediu ao Parlamento timorense para não levantar a imunidade aos membros do Governo até ao final do mandato, numa carta enviada ao presidente do hemiciclo, Vicente Guterres. Xanana Gusmão escreve na carta, datada de 22 de Outubro: “Venho por este meio, muito respeitosamente, requerer a V. Exa. que não seja autorizado, pelo Parlamento Nacional, o levantamento da imunidade dos membros deste Governo até ao fim dos respectivos mandatos, nos termos do artigo 114.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste”- O artigo 114.º da…
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Parlamento timorense meteu o “pé na poça”
O advogado e ex-deputado timorense Manuel Tilman afirmou hoje que a resolução aprovada no Parlamento que suspende os contratos com funcionários judiciais internacionais e determina uma auditoria ao sector da justiça é inconstitucional. As regras estão definidas. “O Parlamento nacional meteu o pé na poça e em relação a esta resolução envergonha-nos. A nossa Constituição é sólida e as leis inconstitucionais não funcionam na nossa terra”, disse Manuel Tilman, em declarações à agência Lusa. Segundo o advogado timorense, a resolução não tem base constitucional e o parlamento tem as funções…
Leia maisLíderes parlamentares querem discutir eleições autárquicas
Os líderes dos Grupos Parlamentares da Assembleia Nacional reafirmaram hoje, sexta-feira, em Luanda, o interesse em ver discutido, no novo ano legislativo, o pacote de leis relacionado com as futuras eleições autárquicas em Angola. Em declarações, à imprensa, no final de uma Conferência de Líderes, a oposição sugeriu que este seja um dos temas a abordar no discurso à Nação, a ser proferido em 15 de Outubro, no Parlamento, pelo Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos. Em relação à discussão do Pacote Legislativo das Eleições Autárquicas, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do…
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