O Acórdão do Tribunal Constitucional de Angola, ao considerar o Presidente da República como órgão de soberania, por incrustação no art.º 105.º da CRA, perdeu uma grande oportunidade de higienizar a independência da sua acção. Por William Tonet A o invés de escolher carreiros sinuosos deveria adoptar o Caminho da Lei, considerando inconstitucional essa norma, uma vez o “individual-titular”, não tendo sido nominalmente eleito, não tendo tomado posse como deputado e renunciado este mandato, não pode configurar como órgão de soberania. É um crime de interpretação da norma. Destarte, a…
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