Se, eventualmente, no âmbito da Cimeira da CPLP, no Brasil, se estivesse a falar de gente séria e não de gente que quer apenas parecer séria, o Presidente da República de Portugal teria arrasado o regime angolano de José Eduardo dos Santos. Por Orlando Castro Marcelo Rebelo de Sousa disse que o respeito pelos direitos humanos e do Estado de direito democrático são “princípios importantes que importa fazer vingar”. Ora, como todos (incluindo o próprio presidente português) sabemos, o regime de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos…
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Supremo absolve Mavungo
O Tribunal Supremo ordenou a absolvição de José Marcos Mavungo, cidadão que havia sido condenado, em primeira instância, pelo Tribunal Provincial de Cabinda, a seis anos de prisão maior por suposta e nunca provada incitação à rebelião e à violência, acrescido de uma multa de 50 mil kwanzas de taxas de justiça. Após analisar o recurso interposto pela defesa, o colectivo de jurados da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, que é liderada pelo Juiz Conselheiro Simão de Sousa Victor, concluiu que não existem factos concretos relativamente aos crimes pelos quais…
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