O Governo angolano (do MPLA há 50 anos) anunciou hoje que funcionários reformados e falecidos ainda constam da base dados da função pública como estando no activo, admitindo existirem mais de 31 mil funcionários públicos “fictícios ou fantasmas”. Como repete o Presidente não eleito, João Lourenço, o “MPLA fez mais em 50 anos do que os portugueses em 500”. Como se vê, tem razão…
A informação foi transmitida hoje pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, Teresa Rodrigues Dias, referindo que o pessoal em causa custa aos cofres do Estado recursos financeiros avultados, que poderiam ser poupados “se o controlo fosse mais efetivo”. Quem diria, não é?
Em declarações na abertura da cerimónia de lançamento oficial do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Função Pública (SINGERH), a governante deu nota que o processo de inserção de funcionários nesta plataforma revelou “realidades preocupantes”.
Mais de 31.000 funcionários públicos constam da base de dados como estando no activo, mas, explicou, estes não puderem ser actualizados, por razões que, “em muitos casos, suscitam profundas suspeições”.
Segundo Teresa Rodrigues Dias, muitos funcionários estão com paradeiro desconhecido, falta de documentos de identificação pessoal, falta de comprovativo físico de vínculo com a administração pública, duplo número de agente e ainda a “permanência na base de dados de pessoas já reformadas e até já falecidas”.
“Estamos perante casos de prováveis efectivos fictícios ou fantasmas e a estas situações estamos a dar o tratamento jurídico-administrativo adequado e proporcional a cada caso”, assegurou, realçando que esta avaliação decorre em coordenação com o Ministério das Finanças e os respectivos órgãos a que pertencem os funcionários.
Garantiu que estes órgãos foram notificados e beneficiaram de sucessivos prazos para justificar cada situação, realçando que “onde a justificação não chegar são aplicadas medidas cautelares até à classificação de cada caso”.
“Quem estiver em situação regular, nada tem a temer, basta comprovar a sua situação junto do respetivo serviço de recursos humanos”, frisou.
Teresa Dias assinalou, na sua intervenção, que o SINGERH é uma “plataforma estratégica de governação administrativa”, concebida para integrar, harmonizar e modernização a gestão de recursos humanos a administração pública, abrangendo todo o ciclo da relação jurídica do emprego, desde o planeamento, recrutamento até à extinção do vínculo.
Ao destacar a importância do SINGERH, a governante deu a conhecer que, dos mais de 426 mil registos na base do SIGFE, no início de 2026, apenas cerca de 30 mil, ou seja, 7% tinham dos dados actualizados, o que justificou a elaboração e execução de um plano acelerado de atualização cadastral.
A governante realçou que, fruto de acções realizadas entre 26 de Janeiro e 30 de Setembro, que envolveu os órgãos centrais e locais do Estado em todo o território, hoje mais de 388 mil funcionários e agentes administrativos estão com os dados devidamente atualizados, um aumento de 7% para mais de 91% neste período.
