O Estado angolano prevê arrecadar 2 biliões de kwanzas (2,1 mil milhões de euros) no ano de implementação do Imposto Único sobre Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), diploma que unifica toda a tributação dos rendimentos em Angola. IRPC, em consulta pública a partir de hoje até 31 de Janeiro de 2024, revoga o Código do Imposto Industrial, o Código do Imposto sobre a Aplicação de Capitais, disposições do Código do Imposto de Selo, o artigo 18º do Código do Imposto Predial e demais legislação. Com a introdução do IRPC estima-se…
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Património dos políticos divulgado quiçá em 2050!
O Governo angolano prevê, talvez, quem sabe, supostamente, passar a divulgar, até 2020, o património dos titulares de cargos públicos, de forma a “facilitar a identificação” de Pessoas Politicamente Expostas (PPE), segundo um decreto presidencial de João Lourenço. A medida (por agora um enumerar de boas intenções) consta no Plano de Desenvolvimento do Sistema Financeiro (PDSF) para o período 2018-2022, apreciado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros em Junho do ano passado e publicado esta semana em Diário da República, através de um decreto assinado pelo Presidente João Lourenço.…
Leia maisConivente por omissão
ou conivente por acção?
“Angola atingiu níveis de corrupção insustentáveis que estavam a afastar os investidores externos”, diz João Lourenço, para justificar porque é que o MPLA (supostamente) elegeu essa prioridade para o seu mandato, e que afirma ser (supostamente) um desígnio nacional mas apenas “made in MPLA”. “E u tive a oportunidade de ver a dimensão real da corrupção em Angola”, declarou João Lourenço. E é verdade. Não só viu como foi, pelo menos do ponto de vista ético, moral e político, conivente, mesmo que apenas por omissão. “Eu não vim de um…
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