Etiqueta: Legislação

Tráfico humano? Combate? Sim, não, talvez… um dia!

Redacção F8

Angola (pois claro!) manteve-se pelo segundo ano consecutivo no grupo de países que não cumprem todos os requisitos para combater o tráfico de pessoas, indica um relatório do Governo norte-americano, que – dando sempre o benefício da dívida a uma ditadura que consideram boa – considera que o país está a envidar esforços nesse sentido. Mesmo assim salientam que o Governo não efectuou quaisquer investigações às alegações de cumplicidade de altos dirigentes do país no tráfico de pessoas. [dropcap]N[/dropcap]o documento, intitulado “Relatório sobre o Tráfico de Pessoas 2017″, elaborado pelo…

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UNITA impulsiona autarquias

Redacção F8

A UNITA submeteu à Assembleia Nacional um pacote de leis sobre as autarquias locais, visando cobrir o vazio existente e quando ainda estão por realizar as primeiras eleições autárquicas em Angola. É admirável a esperança, e crença, que o partido de Isaías Samakuva tem de que um dia destes Angola será uma democracia e um Estado de Direito. [dropcap]E[/dropcap]m comunicado, o grupo parlamentar da UNITA anunciou hoje que foi endereçado ao presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o Projecto de Lei Orgânica sobre as Bases do Sistema…

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Legislação financeira em Angola

Redacção F8

A obra “Legislação do Sistema Financeiro de Angola”, inserida na nova “Colectânea de Legislação Lusófona”, foi lançada este mês de Novembro e tem apresentação já marcada para Luanda, Angola, no Camões / Centro Cultural Português, amanhã, dia 30, pelas 09:30. [dropcap]A[/dropcap] apresentação da obra será feita por Manuel Duque, presidente do Conselho de Administração da Ask Angola (empresa angolana que presta serviços de assessoria financeira), e por Manteigas Martins, advogado em Lisboa. O livro sobre o Sistema Financeiro de Angola reúne a legislação ligada à função supervisora, instituições financeiras, sistema…

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Probidade pública para os enteados já que os filhos estão acima dessa lei

Redacção F8

A Lei da Probidade Pública constitui, segundo seu articulado e os devaneios propagandísticos do regime, mais um passo para a boa governação, tendo em conta o reforço dos mecanismos de combate à cultura da corrupção. Recorde-se que a Assembleia Nacional aprovou no dia 5 de Março de 2010, com o devido e apologético destaque propagandístico da imprensa do regime e não só, por unanimidade, a Lei da Probidade Administrativa, que visa (de acordo com a versão oficial) moralizar a actuação dos agentes públicos angolanos. [dropcap]D[/dropcap]isseram na altura, e continuam a…

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