O Tribunal Constitucional (TC) angolano declarou inconstitucional e extinta a medida de coacção pessoal imposta à juíza demissionária Exalgina Gamboa, há mais de dois anos sem acusação pública formal, considerando que a medida “excedeu largamente” os prazos legais. Provavelmente, ao fim de 50 anos, o MPLA nem quando os seus dirigentes se descalçam conseguem contar… pelos dedos! m resposta ao recurso extraordinário de inconstitucionalidade interposto pela magistrada, que renunciou ao cargo em 2023 depois de ser constituída arguida por suspeita de crimes de peculato, extorsão e corrupção, o TC, em…
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