Intervenção de António José Seguro, Presidente da República, na cerimónia solene comemorativa do 116.º aniversário da Implantação da República: «Este é o meu primeiro discurso nas comemorações do 5 de Outubro, como Presidente da República. Faço-o com uma profunda emoção. A mesma emoção que senti ao içar a bandeira nacional, entoando a Portuguesa, na varanda do município. A emoção de quem, neste dia, sente o peso da História, a força dos valores que nos unem e a obrigação de olhar para o futuro.
Ao celebrarmos a República, celebramos uma ideia de Portugal. Uma ideia assente na liberdade, na igualdade dos cidadãos, na responsabilidade e na convicção de que o Estado deve estar ao serviço das pessoas.
A ideia de que cada pessoa conta. De que a dignidade não depende do nascimento, da conta bancária ou do lugar que se ocupa. A ideia de que Portugal é feito da capacidade de entreajuda dos portugueses, tão bem demonstrada nas adversidades e nos desafios em que nos unimos.
É por isso que a República não se faz apenas nas instituições. Faz-se nas escolas onde aprendemos, no trabalho onde construímos, nos serviços públicos que nos acompanham, nas comunidades onde vivemos e nas oportunidades que conseguimos dar aos nossos filhos.
E é também por isso que a República só cumpre verdadeiramente a sua promessa quando cada pessoa sente que tem lugar, que tem voz e que pode construir o seu projeto de vida.
Foi essa esperança que esteve no 5 de Outubro. E essa esperança não pertence apenas a quem viveu o ano de 1910. Pertence a cada geração. Às gerações que antes de nós instauraram a República, consolidaram a democracia, garantiram o Estado de direito, universalizaram o acesso à educação, criaram um serviço nacional de saúde, estabeleceram políticas de proteção social, fizeram recuar a pobreza extrema, reduziram a mortalidade infantil, aumentaram a esperança de vida, promoveram a nossa adesão à Europa das liberdades e dos direitos humanos, melhoraram, de forma significativa, as condições de vida da generalidade dos portugueses. São conquistas reais que custaram o esforço de gerações inteiras e que devem ser mencionadas.
Hoje, cabe-nos continuar esse caminho. Fazer de Portugal um país onde ninguém seja deixado para trás, onde cada pessoa possa construir o seu projeto de vida e onde o futuro não seja privilégio de alguns, mas possibilidade de todos.
Porque a República são as pessoas. É a liberdade e a dignidade de cada pessoa e a responsabilidade de todos. Por isso, celebrar o 5 de Outubro é renovar o compromisso de fazer com que ela, todos os dias, valha a pena na vida de cada pessoa, em igualdade de direitos e de deveres.
Mas como transformar os valores da República em respostas concretas na vida das pessoas, em particular, em tempos de incertezas?
A minha resposta é clara: precisamos de soluções duradouras e de capacidade para as aplicar. Portugal precisa de uma nova cultura política, com base em entendimentos e compromissos interpartidários, focada na resolução concreta dos problemas das pessoas e numa visão estratégica para Portugal.
Agir sobre o curto prazo com uma ideia de futuro para Portugal obriga a políticas públicas que se apliquem em várias legislaturas. Não podemos estar sempre a voltar ao início, só porque se mudou uma legislatura. Os partidos políticos, os parceiros sociais e outros atores da sociedade têm de entender-se sobre os caminhos fundamentais para o nosso desenvolvimento. Não há tempo a perder.
Num mundo em profundas e aceleradas mudanças as soluções tradicionais já não resolvem os problemas. É necessário ir à raiz, erradicar as causas dos problemas e não apenas tratar os seus sintomas. Estas mudanças não produzem resultados instantâneos, mas geram resultados sólidos e duradouros com benefícios futuros. Tal como uma sementeira não produz frutos no dia seguinte, as boas políticas precisam de tempo para gerar os seus resultados.
Precisamos de novas soluções para os problemas de sempre e para os problemas de agora, mas alicerçadas numa visão global e não em somatórios de políticas sectoriais. Este é o tempo da política, não é o tempo da tecnocracia. Em tempos adversos precisamos mais da política, acompanhada de ousadia, de ambição e de coragem.
Temos de vencer a inércia. Enfrentar bloqueios. Assumir a coragem política de decisões inovadoras que acompanhem a mudança, promovendo uma transição justa onde os benefícios da nova sociedade marcada pela chegada da inteligência artificial sejam partilhados por todos, sem exclusões.
Isso implica novos comportamentos dos atores políticos: abandonar uma cultura de trincheiras e convergir em soluções de compromisso que resistam aos ciclos eleitorais.
Políticas públicas avaliadas pelos seus resultados e não pela cor do Governo que as criou. Abandonar o eterno passa culpas e substituí-lo por atitudes responsáveis perante as dificuldades que enfrentamos. Decidir com base nos estudos, na evidência científica e menos no improviso ou no capricho do momento.
Num regime democrático, ninguém abdica das suas diferenças. Mas a democracia também não pode transformar as diferenças em impossibilidade de entendimento, nomeadamente, quando os Governos não dispõem de apoio parlamentar maioritário. As democracias têm de aprender a construir estabilidade em tempos de fragmentação. Para isso, é necessário diálogo, compromisso e coragem para colocar o interesse coletivo acima das diferenças partidárias.
Como tenho afirmado, a estabilidade não é um fim em si mesmo. A estabilidade política vale pelo que permite fazer. Vale porque permite governar, decidir, investir e reformar. Vale porque permite dar respostas aos problemas concretos das pessoas. Pois, a estabilidade só tem verdadeiro valor quando se transforma em resultados. Mas, uma coisa é certa, sem estabilidade política não há resultados possíveis. Este é um bem que devemos preservar e uma vantagem competitiva, nomeadamente, para a captação de investimento tão necessária para a nossa economia quando comparada com a situação noutros países.
A esse propósito, saúdo o Governo e o Partido Socialista pelo caminho de aproximação que têm vindo a fazer tendo em vista a aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano. Oxalá outros partidos possam juntar-se a este caminho de compromisso e de convergência neste e noutros processos legislativos. Como sempre disse, tanto se serve Portugal no governo, como na oposição.
Portugal precisa de mais entendimentos entre as forças políticas e sociais. Acredito, convictamente que só assim conseguiremos encontrar soluções válidas para promovermos o acesso à saúde a tempo e horas, educar e qualificar melhor, aceder à habitação condigna, aumentar a produtividade para que Estado e empresas possam oferecer melhores salários e fixar e atrair o talento, em particular dos jovens que formamos nas nossas escolas e universidades. Um país que sabe gerar riqueza, é garante de prosperidade, através do pagamento de melhores salários e de melhores pensões. E nós precisamos de um perfil de crescimento económico que seja mais competitivo, mais produtivo, com menos necessidade de mão de obra intensiva e que pague melhores salários.
Por outro lado, o talento e a inteligência dos portugueses, a par da qualidade das nossas escolas e universidades, da ciência e da tecnologia produzida no nosso país são um dos nossos melhores tesouros. Seria um crime não o aproveitarmos, neste ciclo de pousio eleitoral.
Os entendimentos partidários são indispensáveis para construirmos o Portugal do futuro. Nesta e nas próximas legislaturas. Com este e com futuros Governos. O que nunca muda é Portugal. E é por Portugal que aqui estamos. Para servirmos a República, servir todos os portugueses sem exceção.
É este apelo que vos deixo neste 5 de Outubro. Que olhemos com ambição o futuro de Portugal. Deixemo-nos de conflitos estéreis e encontremos as soluções para resolver os problemas das pessoas e do país, com os olhos postos no horizonte. Com olhos no futuro. É este o sentido do nosso compromisso com a ideia de República. É este o nosso dever para com as pessoas. Portugal é a nossa causa.
E até mesmo aqueles que, porventura, só agem em função de incentivos eleitorais, digo-vos, convictamente, que acredito que os portugueses apreciam e recompensam os partidos e os atores políticos que acordam em soluções para melhorar a vida concreta das pessoas. E, reafirmo, resolver os problemas das pessoas é também a melhor cura para as ameaças dos extremismos e para as maleitas dos regimes democráticos, naturalmente acompanhada por comportamentos éticos dos seus responsáveis e escuta das pessoas, designadamente, as mais vulneráveis, cuja voz não tem tanta projeção nacional.
Este apelo, neste Dia da República, tem um sentido de urgência perante o sofrimento por que passam muitos dos nossos concidadãos. Os problemas são sentidos diariamente em todos os campos da atividade, nos serviços, na indústria, na agricultura, no apoio social. Entre trabalhadores ou empresários. Problemas causados pela carestia de vida: preços das casas, dos combustíveis, do gás, dos transportes, da alimentação, dos empréstimos bancários. O custo de vida sobe a um ritmo que os salários e as pensões não estão a acompanhar. Há cada vez mais famílias a terem dificuldades para chegarem ao final do mês.
A crise energética, razão fundamental de muitos estes problemas, não pode ser enfrentada apenas com respostas nacionais. Não se resolve país a país. Exige uma resposta europeia coordenada que proteja as pessoas, a economia e reduza estruturalmente a dependência externa de energia. Para além, claro, da necessidade da abertura do estreito de Ormuz à circulação em segurança dos navios.
A República não se cumpre apenas na liberdade e na igualdade que conquistámos. Cumpre-se nas oportunidades que criamos, nas desigualdades que vencemos e no futuro que somos capazes de construir.
Quando o Estado pede aos cidadãos confiança, tem de ser o primeiro a entregar-lhe essa confiança. E, em demasiadas situações, isso não está a acontecer. Exemplos abundam: decisões administrativas tardias, licenciamentos que levam tempos infinitos, apoios que tardam, processos judiciais que se eternizam.
Daí decorre que um dos perigos que ameaça a República é a erosão da confiança na integridade e eficácia das instituições. Apelo à responsabilidade de todos aqueles que exercem funções públicas. Defender o prestígio das instituições é essencial para garantir a confiança dos cidadãos na República.
Não compete ao Presidente da República substituir-se aos outros órgãos de soberania, nem impor ao país uma visão particular.
Compete-lhe respeitar a Constituição, exercer os seus poderes com independência e contribuir para que as instituições cumpram as suas responsabilidades.
Compete-lhe, também, lembrar que há princípios que devem estar acima das divergências políticas: a dignidade humana, a liberdade, a igualdade, a justiça e o respeito pelo Estado de direito.
É com este espírito de exigência que assumo o meu compromisso de trabalhar para que as futuras gerações recebam um país mais próspero, mais justo e mais coeso. Um país onde seja real a igualdade entre homens e mulheres, entre interior e litoral.
Não me conformo com a ideia, tantas vezes repetida em voz baixa, de que já não há nada a fazer.
Há sempre algo a fazer. Há muito para fazer e como nos alerta Jorge Palma:
Ai, Portugal. Portugal!
De que é que tu estás à espera?
Tens um pé numa galera
E outro no fundo do mar
Enquanto ficares à espera
Ninguém te pode ajudar
É esta a hora de avançar. Avançar para uma República que não se limita a proclamar valores, mas que os transforma em oportunidades, em prosperidade, em justiça e em melhores condições de vida. Uma República que não desiste de ninguém e que não tem medo do futuro.
Portugal não precisa de esperar. Precisa de acreditar, decidir e fazer. É esse o nosso dever. É essa a nossa responsabilidade. E é esse o compromisso que hoje, aqui, reafirmamos com Portugal e com as futuras gerações.
A hora é de avançar. Juntos, com ambição, com coragem e com confiança. Porque o futuro de Portugal não está escrito. O futuro de Portugal está nas nossas mãos.
Viva a República!
Viva Portugal!»
