UIPLP PARA DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Com a finalidade de contribuir para a promoção dos valores do Estado Democrático de Direito no espaço dos países, territórios autónomos e regiões administrativa especiais de língua portuguesa foi hoje (26 de Março de 2022) constituída a UIPLP, União Internacional de Procuradores e Promotores do Ministério Público de Língua Portuguesa, que reúne as respectivas associações de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. A assinatura do protocolo que dá origem à UIPLP decorreu em Vilamoura, no Algarve, à margem do XII Congresso do SMMP, Sindicato…

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Entre “chantagem política”
e “subsídios à cleptocracia”

O Estado angolano diz estar a ser vítima de “chantagem política” por parte de uma empresa privada norte-americana, a África Growth Corporation (AFGC), na sequência de um negócio malsucedido com uma empresa angolana, também privada. Por sua vez a AFGC diz por esse mundo fora que os organismos internacionais não devem “subsidiar a cleptocracia” angolana. Em conferência de imprensa realizada hoje, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, afirmou ainda que o Governo angolano está a ser vítima de um ataque à sua “reputação e…

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