A presidente do Tribunal Constitucional (do MPLA), Laurinda Cardoso, destacou o papel deste órgão como “guardião” da Constituição da República, enquanto Lei fundamental do país, visando salvaguardar os direitos, liberdades e garantias fundamentais. Riam, irmãos. Riam à vontade. juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional foi oradora do tema “O papel do Tribunal Constitucional e a tramitação do Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade (REI) ”, na primeira conferência provincial tripartida do processo penal angolano, realizada na cidade do Lobito. Laurinda Cardoso lembrou aos conferencistas que, ao contrário da jurisdição comum, a jurisdição…
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