Os bancos angolanos vão passar a pagar um imposto sobre operações bancárias, equivalente a 0,1% do valor envolvido, para financiar o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016, documento que vai a votação no parlamento na terça-feira. A aplicação deste imposto consta da proposta de lei do OGE, incluída nos termos do Código Geral Tributário, e envolverá os “actos de natureza económica, realizados por instituições financeiras bancárias e não bancárias”. Na prática, a proposta define que a contribuição especial sobre operações bancárias será aplicada a instituições que concedem créditos e…
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Imposto sobre os combustíveis vai financiar estradas
O novo imposto sobre o consumo de combustíveis em Angola vai financiar o Fundo Rodoviário (FR), que pretende rever e viabilizar a implementação do Programa Nacional de Conservação e Manutenção de Estradas no país. A informação consta de um decreto presidencial de Outubro, com o estatuto orgânico do FR, estipulando que a aprovada aplicação de 5% deo imposto sobre o consumo aos combustíveis – ainda por regulamentar – reverta em um quarto do arrecadado para o orçamento deste fundo. Metade das receitas resultantes do pagamento da Taxa de Circulação, 25%…
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