A proposta de lei de segurança nacional de Angola (leia-se do MPLA) pode prejudicar o direito do público à informação e minar gravemente a liberdade de imprensa, expondo ainda mais os jornalistas ao assédio, à intimidação e à censura (e for necessário à morte) por parte das autoridades, afirma o CPJ – Comité para a Protecção dos Jornalistas. Lei de Segurança Nacional, que os críticos dizem que ameaça a democracia de Angola (que, de facto, até nem existe) e pode transformar o país numa ainda mais férrea ditadura, está actualmente…
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Majestade, enforque-nos que nós (até) gostamos
A Proposta de Lei Geral da Publicidade, aprovada hoje pelos deputados, em Luanda, e que em breve será remetida ao plenário do Parlamento para a sua aprovação global final, proíbe a publicidade que atente contra a Constituição de República de Angola ou a dignidade da pessoa humana. Será que tal proibição se aplica ao cidadão que mais atenta contra a Constituição, ou seja, sua majestade o rei José Eduardo dos Santos? Por Orlando Castro O texto, que comporta seis capítulos e 48 artigos, prevê uma série de deveres e proibições,…
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