Etiqueta: tribunal constitucional

(Im)polutos juízes

Redacção F8

Sabendo de ginjeira o que a casa gasta e, ao mesmo tempo, o poder de quem manda, o juiz conselheiro do Tribunal Constitucional (TC), Onofre dos Santos, disse hoje não antever pedidos de verificação da constitucionalidade do Orçamento Geral do Estado para 2015. Por Orlando Castro S ó faltava essa. Alguém se atreve a pensar que Angola é uma democracia e um Estado de Direito? Não. Ninguém porá em causa o poder, considerado aliás divino, do monarca nunca nominalmente eleito e no poder desde 1979, José Eduardo dos Santos. A…

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Mentira eleita verdade

Redacção F8
Mentira eleita verdade - Folha 8

O Acórdão do Tribunal Constitucional de Angola, ao considerar o Presidente da República como órgão de soberania, por incrustação no art.º 105.º da CRA, perdeu uma grande oportunidade de higienizar a independência da sua acção. Por William Tonet A o invés de escolher carreiros sinuosos deveria adoptar o Caminho da Lei, considerando inconstitucional essa norma, uma vez o “individual-titular”, não tendo sido nominalmente eleito, não tendo tomado posse como deputado e renunciado este mandato, não pode configurar como órgão de soberania. É um crime de interpretação da norma. Destarte, a…

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E o resto são… o que eles quiserem

Redacção F8
E o resto são… o que eles quiserem - Folha 8

O Juiz-Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, pediu autorização para açambarcar 24.000 hectares, no Kwanza Sul, destinados a actividades empresariais. A Constituição de Angola proíbe os magistrados judiciais, no exercício de funções, de praticarem qualquer actividade pública ou privada, além da judicatura, a não ser as de docência e investigação de natureza jurídica. O Governador Provincial deu autorização para o Juiz-Presidente do Tribunal Constitucional violar a Constituição.

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