Angola ratificou vários tratados internacionais de direitos humanos, com vista a fortalecer o sistema jurídico de promoção e protecção desses direitos a nível nacional, anunciou, em Luanda, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. Leis, tratados, acordos, convenções não faltam. O que falta é cumprir tudo isso. Mas o MPLA ainda não teve tempo… Trata-se da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre…
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