Não há soberania e soberano há só um

O jurista angolano Sebastião Vinte e Cinco considerou hoje “musculado e assustador” o impedimento de deputados da UNITA, oposição, de acederem à vila de Cafunfo, palco de incidentes com mortos e feridos. Qualquer análise deve levar em conta que Cafunfo, como todo o país, é propriedade privada do MPLA, pelo que este tem o direito de só deixar entrar quem bem entender… Veja-se que o Artigo 14.º da Constituição (Propriedade privada e livre iniciativa), estabelece que “o Estado respeita e protege a propriedade privada das pessoas singulares ou colectivas…”, bem…

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