O Presidente angolano, João Lourenço, reforçou em Março as competências do chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, dias antes de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter anunciado publicamente e sem disso ter dado prévio conhecimento ao visado, a constituição do general Sachipengo Nunda arguido num processo de alegada burla. De acordo com o despacho 34/18 assinado pelo Presidente João Lourenço, de 20 de Março, em causa está necessidade de uma “maior dinâmica” no funcionamento do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar (SISM). Em concreto, o despacho delega…
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Há alguma coisa que ele não possa?
O Presidente José Eduardo dos Santos vai poder autorizar a concessão de garantias do Estado até cerca de cinco mil milhões de euros, em 2016, segundo a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) em discussão (e com aprovação mais do que garantida) no parlamento. E nquanto Titular do Poder Executivo, a proposta do OGE para 2016 define que o Presidente da República “é autorizado a conceder garantias do Estado a operadores económicos nacionais”, para “desenvolvimento de projectos” e “implementação dos objectivos” do Governo para o próximo ano. O limite…
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