A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola reconheceu hoje que a notificação enviada ao ex-Presidente do país, José Eduardo dos Santos, não teve em conta a imunidade de que este goza. Enfim, incompetência ao mais alto nível mas que, reconheça-se, corresponde à imagem de marca do MPLA. Uma nota oficial refere que a notificação a José Eduardo dos Santos para comparecer naquele órgão foi emitida por um funcionário da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) e, provavelmente, assinada por quem tem poderes para isso, ou seja, a Dona…
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Nada entre mim e o Processo 15+2
Soube que alguns dos alegados elementos de um indicado e carnavalesco “governo de salvação nacional” pelo chamados “revus”, mesmo sem terem tido conhecimento de eventual notificação para deporem perante o Tribunal de Luanda, terão sido publicamente ameaçados com medidas de coacção antecedidas de anúncio público de seus nomes, em supostos termos da Constituição e da Lei. Por Marcolino Moco Tudo isso, aparentemente, para justificar o arrastamento do sofrimento a que têm sido sujeitos cidadãos que apenas tentavam exercer, pacificamente, os seus direitos previstos na Constituição e na legislação internacional adoptada…
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