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Cabinda, Timor, Kosovo

Timor-Leste fez um referendo que permitiu que o território, embora sob suposta administração portuguesa mas de facto ocupado militarmente pela Indonésia, e considerado província desta, se tornasse independente. Terá Cabinda similitudes com Timor-Leste? E com o Kosovo?

Por Orlando Castro

E mbora a comunidade internacional (CPLP, União Europeia, ONU, União Africana) assobie para o lado, o problema de Cabinda existe e não é por não se falar dele que ele deixa de existir. E não é por lá estarem milhares de militares e toneladas de material de guerra que o problema deixa se existir.

Cabinda é um território ocupado por Angola e nem o potência ocupante como a que o administrou pensaram, ou pensam, em fazer um referendo para saber o que os cabindas querem. Seja como for, o direito de escolha do povo não prescreve, não pode prescrever, mesmo quando o importante é apenas o petróleo.

É claro que tanto Angola como Portugal apenas olham para Cabinda como um negócio altamente rentável. Se o território fosse um deserto, certamente já seria independente. Mas, ao contrário das teses de Luanda e Lisboa, Cabinda não é só petróleo. É sobretudo gente, pessoas, povo, história e cultura.

Quando o governo português reconheceu formalmente a independência do Kosovo, o seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, disse que “é do interesse do Estado português proceder ao reconhecimento do Kosovo”.

E se é no interesse do Estado português… está tudo dito. Espero que, neste contexto, Cabinda continue a dizer da forma que achar mais apropriada ao governo das ocidentais praias lusitanas que fazem fronteira com um país onde existe o País Basco que, se calhar, era do seu interesse olhar para este território ocupado por Angola e onde, recordam-se?, já estiveram norte-americanos a explorar petróleo e guardados por cubanos.

O ministro português apontou então quatro razões que levaram à tomada de decisão sobre o Kosovo: a primeira das quais é “a situação de facto”, uma vez que, depois da independência ter sido reconhecida por um total de 47 países, 21 deles membros da União Europeia e 21 membros da NATO, “é convicção do governo português que a independência do Kosovo se tornou um facto irreversível e não se vislumbra qualquer outro tipo de solução realista”.

Deve ter sido o mesmo princípio que, em 1975, levou o Governo de Lisboa a reconhecer o MPLA como legítimo e único governo de Angola, embora tenha assinado acordos com a FNLA e a UNITA.

Como segunda razão, Luís Amado referiu que “o problema é político e não jurídico”, afirmando que “o direito não pode por si só resolver uma questão com a densidade histórica e política desta”. Amado sublinhou, no entanto, que “não sendo um problema jurídico tem uma dimensão jurídica de enorme complexidade”, pelo que “o governo português sempre apoiou a intenção sérvia de apresentar a questão ao Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas”.

Ora aí está. Cabinda (se é que os governantes portugueses sabem alguma coisa sobre o assunto) também é um problema político e não jurídico, “embora tenha uma dimensão jurídica de enorme complexidade”.

“O reforço da responsabilidade da União Europeia”, foi a terceira razão apontada pelo chefe da diplomacia portuguesa. Amado considerou que a situação nos Balcãs “é um problema europeu e a UE tem de assumir um papel muito destacado”, referindo igualmente que a assinatura de acordos de associação com a Bósnia, o Montenegro e a Sérvia “acentuou muito nos últimos meses a perspectiva europeia de toda a região”.

No caso de Cabinda, a União Europeia nada tem a ver. Tem, no entanto, a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) onde – desculpem se me engano – Portugal desempenha um papel importante.

O ministro português frisou ainda que Portugal, ao contrário dos restantes países da UE que não reconheceram o Kosovo, não tem problemas internos que justificassem as reticências. Pois. Os que tinha (Cabinda é, pelo menos de jure, um problema português) varreu-os para debaixo do tapete.

Como última razão, indicou a “mudança de contexto geopolítico que entretanto se verificou” com o conflito entre a Rússia e a Geórgia e a declaração de independência das regiões georgianas separatistas da Abkházia e da Ossétia do Sul que Moscovo reconheceu entretanto.

Isto quer dizer que, segundo Lisboa, no actual contexto geopolítico, Cabinda é Angola. Amanhã, mudando o contexto geopolítico, Portugal pensará de forma diferente. Ou seja, a coerência é feita ao sabor do acaso, dos interesses unilaterais.

Tudo isto não é, aliás, novo. Antes de Abril de 1974, Angola era uma província portuguesa. Contra isso todos nós lutámos. Vencemos. No entanto hoje, alguns de nós – os do regime – negam a Cabinda o direito que usaram para se livrarem do jugo colonial.

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(Ainda) há quem acredite na CPLP

O antigo ministro socialista dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, considerou hoje que a entrada da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) marcou “uma ruptura no paradigma” da organização e trouxe “muitas incertezas” sobre o futuro.

Aadesão, em Julho passado, durante a X cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, da Guiné Equatorial, país cuja língua predominante é o espanhol, representou “um momento de ruptura num paradigma em que a comunidade viveu até hoje e que a partir de agora deixa de viver, com muitas incertezas relativamente à dinâmica que passará a ter no futuro”, afirmou o ex-ministro dos governos liderados por José Sócrates, que intervinha na apresentação do livro “Os Desafios do Futuro – 18 anos da CPLP”.

Esse funcionamento futuro, acrescentou, “vai resultar do equilíbrio de poder dentro da organização e da forma como o equilíbrio dos interesses e dos valores impõe a agenda da organização e impõe as decisões no fim de cada ciclo”.

A adesão do país liderado desde 1979 por Teodoro Obiang foi, na óptica do antigo governante socialista, um dos dois “momentos de descontinuidade” que se observaram na cimeira de Díli, cujo “significado histórico” enalteceu. “Lamento muito que em muitos círculos da sociedade portuguesa a cimeira tenha tido um alheamento tão intenso relativamente ao momento que representou para a organização”, declarou Luís Amado, que foi vice-presidente da comissão preparatória da reunião da organização lusófona na capital timorense.

O antigo ministro destacou que Timor-Leste “assumiu a orientação estratégica de se inserir no espaço da CPLP”, o que garante aos restantes Estados-Membros, concentrados em torno do Atlântico, terem “uma representação dos seus interesses” na Ásia, que hoje vive “uma reorganização estratégica”.

O bloco de nove países, continuou, assume agora um “novo pilar”: o da cooperação económica e empresarial, “uma realidade nova na arquitectura institucional da CPLP, com grande importância para o futuro, sobretudo numa dimensão de internacionalização económica que todos os países vivem”.

Na cerimónia de apresentação do livro, que contou com a presença do primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, anterior secretário-executivo da CPLP, Luís Amado desvalorizou quaisquer tensões que existam no seio da organização, que considerou normais, e deixou algumas orientações para o futuro. Uma delas é a abertura ao exterior, quando cresce o interesse de outros países na CPLP, como demonstram as adesões como observadores associados do Japão, Turquia, Geórgia e Namíbia, sendo a convergência na acção multilateral outro passo que “vai ter de ser prosseguido”.

Luís Amado defendeu ainda que a convergência de direitos de cidadania no espaço da CPLP “é o grande desafio da comunidade”, que deve também ter em consideração as questões relacionadas com a cooperação empresarial e as mudanças de paradigma, na última década, da ajuda ao desenvolvimento.

Por fim, o antigo responsável pela diplomacia portuguesa considerou que a organização tem de se reforçar de forma a ter uma presença “mais compatível com a dimensão e ambição” desta comunidade.