Se “haver” necessidade
exonere-se o “irritante”

O Estado angolano anunciou esta segunda-feira que está a avaliar uma acção criminal no litígio com a empresa Atlantic Ventures, da empresária Isabel dos Santos, sobre o Porto do Dande. Provavelmente (por manifesta incompetência) o Ministério Público vai pedir ajuda ao seu congénere português para remediar mais este “irritante”… Segundo o Ministério dos Transportes de Angola, “o Tribunal Arbitral de Paris decidiu, por unanimidade e de modo irrecorrível, na sexta-feira, dia 10 de Julho, o não dar provimento ao processo aberto pela empresa Atlantic Ventures contra o Estado angolano”. Pelos…

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O Tribunal Arbitral de Paris decidiu não dar provimento ao processo aberto contra o Estado angolano pela empresa Atlantic Ventures, ligada à empresária Isabel dos Santos, que contestava a revogação da concessão do Porto do Dande à referida empresa. O Tribunal afirma que a decisão foi tomada “por unanimidade e não admite recurso a qualquer outra instância”, acrescentando “que carece de competência para decidir sobre o mérito da demanda apresentada”. Segundo a instância judicial de Paris, três árbitros decidiram dar razão ao Estado angolano no processo, pelo que, observa, na…

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JLo a Eduardo dos Santos…

O Ministério dos Transportes de Angola refuta os argumentos da empresa privada “Atlantic Ventures”, a propósito da polémica em torno do projecto de construção do Porto do Dande. Refutar, para além de ser um legítimo direito, não significa (pelo menos nos Estados de Direito) ter razão. O Ministério dos Transportes reagiu ao comunicado que a empresa “Atlantic Ventures” tornou público na última segunda-feira, no qual anunciava que tomaria as medidas necessárias para a protecção dos seus interesses no caso que a opõe ao Estado, sendo que no caso Estado significa…

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