A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, apelou em Washington (EUA) ao reforço da responsabilidade e da ética na gestão dos recursos públicos, dirigindo-se em particular aos funcionários da administração pública, com destaque para a Administração Geral Tributária (AGT). O apelo da auxiliar de João Lourenço soa institucionalmente correcto — mas politicamente tardio e, para muitos angolanos, profundamente contraditório.
Por Geraldo José Letras
Num país onde sucessivos escândalos de desvio de fundos públicos, falta de transparência e gestão danosa têm marcado a actuação de instituições-chave, a retórica da ética levanta uma pergunta inevitável: por que razão só agora se reforça um princípio que deveria ser basilar?
A governante dirigiu-se, com particular ênfase, à Administração Geral Tributária (AGT), exigindo responsabilidade na gestão do dinheiro dos contribuintes. No entanto, a própria AGT tem sido, nos últimos anos, palco de denúncias graves — desde esquemas de corrupção interna até alegações de desvio de receitas fiscais. Casos mediáticos envolvendo funcionários e dirigentes expuseram fragilidades estruturais num organismo que deveria ser o guardião da arrecadação pública.
Fontes ligadas ao sector relatam práticas recorrentes de extorsão fiscal, manipulação de processos e favorecimento de interesses privados. Investigações tornadas públicas apontam para redes internas que operam à margem da legalidade, corroendo a confiança dos contribuintes — precisamente aqueles que a ministra agora diz querer proteger.
A crise de credibilidade na AGT não é isolada. Ela insere-se num padrão mais amplo de gestão opaca dentro da máquina do Estado.
No Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE), os relatos de má gestão também se acumulam. Estudantes bolseiros denunciam atrasos sistemáticos nos pagamentos, critérios pouco claros na atribuição de bolsas e suspeitas de favorecimento. Auditorias internas e denúncias públicas têm levantado dúvidas sobre o destino de verbas significativas destinadas à formação de quadros nacionais — um investimento estratégico que, na prática, parece refém de ineficiências e possíveis desvios.
Sob liderança do Presidente João Lourenço, o Executivo angolano tem promovido uma narrativa de combate à corrupção. Contudo, essa narrativa enfrenta desgaste à medida que novos casos surgem, frequentemente sem desfechos judiciais claros.
Contratos públicos adjudicados sem concurso, sobre custos em obras públicas e projectos inacabados continuam a marcar a gestão governativa. A falta de transparência nos processos de contratação pública levanta suspeitas de favorecimento e captura do Estado por interesses privados.
Nos governos provinciais e administrações municipais, o cenário não é menos preocupante. Relatórios apontam para desvios de fundos destinados a infraestruturas básicas, como saneamento, habitação e abastecimento de água. Em várias províncias, obras públicas são anunciadas com pompa, mas nunca concluídas — ou executadas com qualidade duvidosa, apesar de orçamentos robustos.
A ausência de mecanismos eficazes de fiscalização local transforma essas estruturas em espaços vulneráveis à má gestão e à impunidade.
O discurso de Vera Daves de Sousa, centrado na ética e na responsabilidade, surge num momento em que o sector das finanças públicas enfrenta crescente escrutínio — tanto interno quanto internacional. No entanto, especialistas alertam que apelos institucionais, por si só, não são suficientes.
Sem reformas estruturais profundas, eficiência efectiva das entidades fiscalizadoras e responsabilização concreta dos infractores, a ética continuará a ser apenas uma palavra repetida em fóruns internacionais — distante da realidade vivida pelos cidadãos.
Num país onde o esforço fiscal recai sobre uma população economicamente pressionada, exigir respeito pelo dinheiro público é mais do que uma obrigação moral — é uma necessidade urgente. Mas essa exigência deve começar no topo.
Enquanto os casos de desvio, opacidade e gestão danosa persistirem sem qualquer apelo à integridade corre o risco de ser interpretado não como liderança, mas como desconexão.
A confiança dos angolanos não se reconstrói com discursos. Reconstrói-se com honestidade – e, até agora, esse exemplo continua por dar.
