O Governo angolano está a ponderar rescindir o contrato com a empresa que venceu o concurso de construção da refinaria do Soyo, que tem tido dificuldades para obter financiamento, disse hoje o titular da pasta dos petróleos.
Segundo o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, a empresa americana “está com muita dificuldade de conseguir o financiamento para o projecto da refinaria do Soyo”.
“Está tudo feito em termos de projecto e área, mas a empresa está com dificuldade de obter financiamento. Demos um prazo à empresa e, caso ela não consiga, vamos ter de rescindir também este contrato e procurar alternativas”, referiu Diamantino Azevedo durante a audição parlamentar realizada pela Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional.
O consórcio liderado pela Quanten ganhou, em 2021, um concurso público internacional para a construção da refinaria do Soyo. É constituído por quatro empresas, sendo três norte-americanas (a líder do consórcio Quanten LLC, a TGT INC e a Aurum & Sharp LLC) e uma angolana (ATIS Nebest).
Com uma capacidade de processamento até 100 mil barris de petróleo bruto diários, previa-se que a construção da refinaria do Soyo, avaliada em 3,5 mil milhões de dólares, fosse concluída em 2025.
O projecto a ser erguido a sudeste do município do Soyo, província petrolífera do Zaire, numa área de 712 hectares, previa empregar mais de 3.000 pessoas.
Relativamente à refinaria do Lobito, com capacidade para produção de 280 mil barris dia, Diamantino Azevedo avançou que a Sonangol continua a assumir todos os custos de construção e continua à procura de um parceiro e accionista para investimento.
O titular da pasta dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás salientou que foi realizado um concurso, mas as propostas que receberam não corresponderam aos anseios das autoridades angolanas.
“As propostas não nos agradaram, queriam exigências de colaterais como petróleo, então estamos a fazer nós próprios, a Sonangol até hoje está a despender todo o dinheiro próprio, enquanto continuamos a procurar financiamentos e parceiros, mas a construção continua e está bem avançada”, disse o ministro.
O governante admitiu que a perspectiva de conclusão das obras, com a empresa contratada agora, que está a executar o projecto, é de quatro anos, mas dependendo do financiamento, frisando que a estratégia é a Sonangol assegurar a construção das componentes mais demoradas.
Sobre a refinaria de Cabinda, com capacidade para 60.000 barris de petróleo/dia, um investimento privado, o ministro disse que a perspectiva é que a primeira fase, para a produção de 30.000 barris/dia, entre em funcionamento em 2025.
Diamantino Azevedo disse que vários factores contribuíram para o atraso da obra, como, por exemplo, a anulação do contrato com a empresa vencedora do concurso por dificuldades de implementação do projecto, a pandemia da covid-19 e o aumento dos preços dos materiais de construção.
De acordo com Diamantino Azevedo, a Sonangol, petrolífera nacional (do MPLA), está a fazer alguns investimentos na componente externa da refinação, nos ‘pipelines’ para a recepção e distribuição do combustível.
“Nessa componente, a Sonangol tem ajudado, mas o projecto em si é privado e a Sonangol tem participação que actualmente é de 10%, mas que poderá ser aumentada quando fizermos alguns trabalhos mais com investidores”, disse.
Angola produz cerca de 20% das necessidades internas de combustíveis, sendo os outros 80% importados.
“Com essas refinarias todas prontas – Soyo, Cabinda e Lobito- nós chegaremos a 420 mil barris, uma parte é para venda. Conseguiremos satisfazer as nossas necessidades internas e termos excedente para vender, é esse o nosso objectivo”, declarou.
Setembro de 2023. O Presidente da República, general João Lourenço, acompanhado (como é regra numa democracia e num Estado de Direito) pelo Presidente do MPLA e pelo Titular do Pode Executivo, ressaltou a importância estratégica do Terminal Oceânico da Barra do Dande (TOBD) e das refinarias em construção em Angola, que vão contribuir para a exportação de derivados de petróleo.
Ao falar à imprensa devidamente seleccionada, no final da visita de constatação às obras do Terminal Oceânico da Barra do Dande, que na altura se encontram com uma execução na ordem de 63 por cento, o Chefe de Estado indicou que a política do Executivo é exportar, de preferência produtos refinados e não apenas o petróleo em bruto.
“Esta infra-estrutura surge, precisamente, não apenas para assegurar que não faltem produtos refinados para consumo no país, como também para termos maior oferta de produtos refinados para e exportação”, afirmou. A erudição do general João Lourenço é de tal ordem que até ele próprio se deve interrogar sobre a origem de tão elevado conhecimento estratégico.
O Presidente sublinhou a importância da conclusão das obras do Terminal Oceânico da Barra do Dande e das refinarias do Lobito (Benguela) e do Soyo (Zaire), “porque uma produz e outra faz o armazenamento”.
De acordo com o Chefe de Estado (não nominalmente eleito), esses projectos são de grande valia estratégica para o país, “porque hoje fala-se de segurança energética e para se ter segurança energética é preciso ter a garantia de produção de energia, por um lado, e por outro, ter uma grande capacidade de armazenamento de combustível”.
O Presidente João Lourenço sublinhou que “o país felizmente acordou” e está a construir refinarias. O país não, mas o MPLA demorou 49 anos a acordar (ao que parece), mas não se sabe se não está já cansado e prestes a voltar a hibernar.
“É incompreensível que um país como o nosso, como o segundo maior produtor de petróleo a sul do Sahara, depois da Nigéria, tivesse apenas a refinaria de Luanda como única unidade de refinação, portanto, em boa hora tomamos a decisão de criar capacidade para refinar uma boa parte do crude que nós exploramos”, assinalou o general João Lourenço.
Para além da refinaria do Lobito, o Presidente da República disse que vai surgir também a de Cabinda, cuja data de inauguração estava prevista para o final de 2024, mesmo na altura da conclusão das obras do Terminal Oceânico da Barra do Dande.
Em relação à refinaria do Soyo, o Chefe de Estado disse que a qualquer momento as obras iriam arrancar. Falta quase para pouco. E se o general o diz é mesmo… mentira.
“Na refinaria do Lobito, que já retomamos, e caso não tenhamos constrangimentos de ordem orçamental, o que está por se fazer é algo que se faz em cerca de três anos”, disse João Lourenço, que manifestou-se satisfeito pelo nível de execução das obras do Terminal Oceânico da Barra do Dande.
“O nível de execução das obras é satisfatório e a obra termina em princípio dentro de um ano, estamos a pensar em inaugurar em Novembro de 2024, mês da independência, embora as indicações que recebemos é que a obra termina muito antes do mês de Novembro”, observou.
A (MEGALO)MANIA FARAÓNICA
O mesmo Governo do general João Lourenço assinou no dia de 21 de Julho de 2022 o contrato para a gestão da zona franca da barra do Dande, que implica investimentos de 600 milhões de dólares em infra-estruturas e um investimento privado de 950 milhões de dólares.
“A Fase 1 deste projecto vai incidir sobre 860 hectares, aproximadamente 16% da área total afecta à concessão; implica um conjunto de investimentos infra-estruturais de cerca 600 milhões de dólares [589 milhões de euros] e um investimento privado de aproximadamente 950 milhões de dólares [933 milhões de euros]”, disse o ministro dos Transportes, Ricardo Daniel Sandão Queirós Viegas de Abreu, durante a sessão de assinatura do contrato de gestão.
A Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande e o Ministério da Economia e do Planeamento (MEP) assinaram nesse dia o contrato de concessão para a gestão da Zona Franca de Desenvolvimento Integrado da Barra do Dande (ZFDIBD), um acordo válido por 30 anos e que deverá criar 21 mil postos de trabalho, valendo até 2% do Produto Interno Bruto nos próximos dez anos, salientou Ricardo Viegas de Abreu.
Localizada na Comuna da Barra do Dande, na Província do Bengo, a nova zona franca vai operar principalmente nas áreas de armazenagem, processamento alimentar, metalomecânica, montagem e peças automóveis e painéis solares e energias alternativas, apontou o governante no discurso.
“É um projecto com componentes produtivas acentuadas, designadamente um terminal portuário, complementadas com condicionantes infra-estruturais a nível da captação e tratamento de água e de resíduos, central de energia, ligações terrestres rodoviárias e ferroviárias, zonas residenciais e empreendimentos turísticos”, referiu o governante, que salientou que “para responder às necessidades sociais considera a construção dum centro de inovação e formação profissional, e dum hospital, assim como o enquadramento socioeconómico das comunidades locais”.
Ricardo Viegas de Abreu disse ainda que a primeira fase já tinha os estudos concluídos e os projectos a implementar serão no valor de 1,5 mil milhões de dólares [1,4 mil milhões de euros], dos quais 86% serão assegurados pelo sector privado, cabendo ao sector público a construção das infra-estruturas básicas internas e externas, fundamentais para a atracção dos investidores”.
