Primeiro mata-se e depois logo se verá…

A Friends of Angola (FoA) exige que as autoridades angolanas abram um inquérito para levar à justiça os responsáveis pela violação dos direitos humanos e liberdade de expressão, de manifestantes na província da Lunda Norte.

Em causa está a morte de um número ainda não determinado de manifestantes, que no sábado terão – segundo a versão oficial -tentado invadir uma esquadra policial em Cafunfo, município do Cuango, resultando, segundo números oficiais, em pelo menos seis mortos do autodenominado movimento do Protectorado Português Lunda Tchokwe e cinco feridos, entre os quais dois membros das forças de defesa e segurança.

“Esperamos também que o Presidente (João) Lourenço abrace os valores democráticos, respeitando a liberdade de reunião e expressão dos cidadãos angolanos”, refere-se no comunicado.

A FoA sublinha que os direitos humanos, de integridade física e de liberdade de expressão estão consagrados na Constituição da República (como se isso valesse alguma coisa) e na Declaração Universal dos Direitos Humanos ratificada por Angola (como se isso valesse alguma coisa), “mas, entretanto, estão a ser violados por autoridades que, por imperativo legal, deveriam ser as primeiras a respeitá-los”.

É claro que, mais uma vez, as autoridades do MPLA desconheciam que assinar acordos, declarações e similares implica cumprir o que lá consta…

Segundo a organização, o alcance e o exercício pleno de uma verdadeira democracia (que, de facto, não existe em Angola) é determinado também pela liberdade de expressão e manifestação pública dos descontentamentos dos nacionais face à governação dos seus representantes.

O balanço inicial do Comando Provincial da Polícia Nacional da Lunda Norte apontava para quatro mortos durante a tentativa de invasão, versão contrariada por activistas e responsáveis do movimento que, no sábado, disseram que as forças angolanas dispararam indiscriminadamente contra manifestantes desarmados, provocando 15 mortos e dez feridos.

O Movimento Protectorado Lunda Tchokwe (MPLT) tinha convocado para sábado uma manifestação para apelar ao Governo angolano que negoceie a autonomia daquela região, rica em diamantes, com base num acordo entre o povo Lunda-Tchokwe e o governo colonial português, que não foi tido em conta após a independência de Angola.

Num comunicado, a Polícia Nacional referiu-se a um suposto acto de rebelião, de aproximadamente 300 manifestantes, que pretendiam ocupar uma esquadra de polícia, eram portadores de armas-de-fogo do tipo AKM, caçadeiras, ferros, paus e outras armas brancas, bem como pequenos engenhos explosivos artesanais.

Entretanto, a UNITA e a CASA-CE condenaram os incidentes ocorridos no sábado em Cafunfo, na Lunda Norte, e exigiram um inquérito parlamentar sobre a ocorrência.

O presidente do MPLT, José Mateus Zecamutchima, disse que 15 pessoas morreram e dez ficaram feridas, incluindo uma criança.

Num comunicado, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA tornou público o seguinte comunicado de imprensa:

«1. A Constituição da República de Angola, no seu artigo 47º, consagra o direito de Liberdade, de Reunião e de Manifestação; tendo o legislador reconhecido os mesmos direitos como fundamentais;

2. Ademais, no seu artigo 59º, também, dos direitos fundamentais, consagra a proibição da pena de morte.

3. Nesses termos, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA, condena com veemência o acto bárbaro perpetrado por agentes das forças de defesa e segurança, contra populações indefesas, que procuravam apenas exprimir a sua vontade de ver os problemas das suas comunidades resolvidos, ou quanto menos, as autoridades prestarem atenção devida as populações;

4. O Secretariado do Comité Permanente da UNITA, manifesta perplexidade pelo conteúdo do Comunicado emitido pelo Comando da Polícia Nacional na Lunda Norte, que prioriza a justificação do acto bárbaro com informações que à partida começam a ser desmentidas no terreno. É triste e de lamentar a falta de atitude humanista, que deveria caracterizar os agentes da autoridade do Estado nestas circunstâncias, pois é notório o comportamento de falta de comoção e de indignação que o comunicado revela;

5. Diante de informações que apontam para um balanço provisório de cerca de quinze (15) mortos e dez (10) feridos; perante as imagens horrendas, com corpos de seis (6) cidadãos, expostos em hasta pública, ensanguentados e com indícios de fuzilamento; e um agente da Polícia Nacional a torturar um ferido que se encontrava entre os mortos, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA, manifesta repulsa e profunda indignação, pois, nada em tempo de Paz, justifica o uso desproporcional da violência contra cidadãos nacionais;

6. Diante da gravidade dos factos alegados no comunicado do Comando Provincial da Polícia Nacional na Lunda-Norte e das imagens que circulam nas redes sociais, assim como, os depoimentos de alguns populares locais, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA, insta a Assembleia Nacional, a criar com carácter de urgência, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para “in loco”, constatar e esclarecer a opinião pública Nacional e Internacional sobre o ocorrido;

7. O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA, exige do Presidente da República a tomada de uma posição perante o ocorrido e apela a solidariedade dos angolanos, com vista a exigir-se do Estado a responsabilização dos autores morais e materiais deste crime hediondo.

8. O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA, manifesta a sua profunda preocupação que em tempos de paz, actos contínuos de assassinatos ocorrerem sempre que haja qualquer manifestação de intenção de reunião ou de expressão pelos cidadãos;

9. O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA, lembra aos angolanos, que estes actos são recorrentes, sempre que o país entra em períodos pré-eleitorais, o que denuncia, práticas que visam semear o medo no seio das populações, foi assim com o “monte sumi” e agora Cafunfo.

10. O Secretariado Executivo do Comité Permanente UNITA, reafirma que a Democracia e a Paz são conquistas inalienáveis que não podem ser subvertidas, pelo que, exorta os cidadãos angolanos, a saber que é obrigação do Estado proteger e garantir os direitos fundamentais dos angolanos e não o contrário.»

Também o Colégio Presidencial da CASA-CE, terceira força parlamentar angolana, reagiu com “incontida preocupação” às denúncias de buscas e assassinatos de vários activistas da Lunda Norte.

A CASA-CE destaca a “gravidade das denúncias, suportados por conteúdos audiovisuais, que reportam episódios de autêntica selvajaria à moda primitiva” com cidadãos “gravemente feridos” expostos a humilhação e carentes de assistência médica, sob custódia de agentes da Polícia Nacional e das Forças Armadas Angolanas.

A CASA-CE insta as autoridades angolanas a instaurar um inquérito no sentido de apurar a verdade das denúncias e, caso se confirmem, responsabilizar civil e criminalmente os seus autores.

Apela ainda ao poder legislativo para agendar “com carácter de urgência, o debate parlamentar sobre o exercício dos direitos de cidadania em Angola” e encoraja o povo Lunda a manter a serenidade.

O Bloco Democrático, força que integra a CASA-CE, lamentou o massacre de cidadãos “que exerciam o direito a manifestação”, um “acto que choca a consciência nacional” e em que o actual regime “mostra a sua verdadeira essência, recorrendo às armas para calar as vozes discordantes”.

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4 Thoughts to “Primeiro mata-se e depois logo se verá…”

  1. maria alexandre garcia

    TARDE PIARAM TODOS ESSES PARTIDOS E ONGS.
    VEJAM QUE O INICIO DO REINADO FOI MARCADO POR OPERAÇOES MILITARIZADAS E POLICIAIS.
    SÓ CONTESTARAM ALGUNS ACTIVISTAS EM RELAÇAO A CASOS PONTUAIS COMO LUATY BEIRAO E E ALGUNS DOS SEUS COMPANHEIROS. OU EM RELAÇAO A MASSACRES NAS LUNDAS E A UNICA ORGANIZAÇAO A AAMNISTIA INTERNACIONAL
    A COMPLEXIDADO DO DESIDERATO DA VIOLENCIA MILITAR, POLICIAL E DAS MILÍCIAS NINGUÉM ENTENDEU. PORTANTO NINGUÉM DENUNCIOU A GRAVIDADE DA POLÍTICA DO FUZIL.
    SÓ COMPARADA A DO MPLA DE AGOSTINHO NETO COM A PENAS DE MORTE DOS PROPRIOS MILITANTES. E DE SAVIMBI MAOISTA ORIENTADO PELO MESMO PRINCÍPIO ORIENTADOR A POLÍTICA ESTÁ NA PONTADO FUZI NAS PURGAS INTERNAS
    NAO FALO DOS SENHORES DA GUERRA. A GUERRA CIVIL É OUTRO FENÓMENO TAMBÉM ELE COMPLEXO.
    PORTANTO ESSES PARTIDOS NAO CUMPRIRAM O SEU DEVER DE ANALISAR O REPTO LANÇADO PELAS POLITICAS DE VIOLENCIA DO ESTADO EM 2018.
    TODOS ESSES PARTIDOS SAO ALTAMENTE INCOMPETENTES A O MPLA. TARDE PIARAM
    É TRISTE TANTA INCOMPETENCIA DESDE HÁ TANTOS ANOS DESSE BANDO TODO

  2. maria alexandre garcia

    E O MAIS GRAVE SAO. INTELECTUAIS INCAPAZES DE PREVER, NÃO ANALISAR A POSTERIOR . PREVER O QUE ERA ÓBVIO. UMA DESGRAÇA A INTELECTUALIDADE ANGOLANA.
    NINGUÉM SE MEXEU.
    OS INTELECTUAIS DE TODOS ESSES PARTIDOS E OS OUTROS PACTUARAM COM O LEMA PRINCIPAL DA LUTA CONTRA A CORUPÇÃO.
    FINGIRAM NAO CONHECER O MPLA REVELANDO OPORTUNISMO.
    TEM SIDO LEMA DA MAIORIA DOS INTELECTUAIS DESDE 1977 LONGE DO POVO PETO DAS ARMAS DO PODER. DO PODER MEDIATICO, DAS REDES INTERNACIONAIS, DE LOBIS
    OS INTELECTUAIS POUCOS CUMPRIRAM HONESTAMENTE A SUA MISSAO.

  3. maria alexandre garcia

    PARA NÃO ME REPETIR E PASSAR O COMENTARIO. NÓS JÁ TIVEMOS A VIOLENCIA DO ESTADO COM AGOSTINHO NETO. E AS AS ASSINATURAS DAS PENAS DE MORTE E PRISOES. NAS PROVÍNCIAS COM CONDENAÇOES ARBITRARIAS DE PRISAO E MORTE E RISCO DE VIDA QUE MUITO MILITANTES E SIMPLES CIDADAOS ANGOLANOS SOFRERAM COMO AS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ POR RECUSAREM FAZER A GUERRA E SERVIÇO MILITAR. E MUITOS COMO NÓS AGRADECEMOS A DEUS ESTAR VIVOS
    JÁ CONHECEMOS A VIOLÈNCIA DE SAVIMBI OUTRO ORIENTADO PELO PRINCÍPIO MAOÍSTA A POLÍTICA ESTÁ NA PONTA DO FUZIL.
    PARA TERMINAR A INTELECTUALIDADE ANGOLANA OU ESTÁ COM AS ARMAS, OU COM O PODER, OU EM REDES E LOBIS INTERNACIONAIS.
    POR ISSO, A INTELECTUALIDADE ANGOLANA NAO PREVIU O ÓBVIO E NÃO CUMPRIU O SEU PAPEL

  4. maria alexandre garcia

    AGRADEÇO PARA SEMPRE A FOLHA 8 A SUA HONESTIDADE.
    AGRADEÇO E SABEM QUE NEM SEMPRE TENDO AS MESMAS OPINIOES VOS RESPEITO. NAO FORAM NUNCA AS BENÇAOS DO PODER.
    COMO COM O 27 DE MAIO RESPEITO PENSANDO DIFERENTE. RESPEITO TODOS QUE ACEITAM COMO EU A DIFERENÇA.
    A FOLHA 8 É DEMOCRATICA. ALGO RARO.
    E FICA ESCLARECIDO QUE NUNCA CAÍ NA RMADILHA DO LUSO ANGOLANO.
    JAMAIS CHAMARIA LUSOANGOLANOS SÓ POR SEREM BRANCOS QUE NAO VIVEM ANGOLA.
    MUITO MENOS PORTUGUESES. E PROFUNDO RACISMO E EXCLUSAO.
    NAO INTERESSA O QUE PENSO DAS POLITICAS QUE LEVARAM A PRISAO A MINHA GERAÇÃOU AS MAIS NOVAS. CARLOS PACHECO É ANGOLANO LUATY BEIRAO É ANGOLANO.
    PODEM TER TRES OU QUATRO PASSAPORTES. ISSO É INDIFERENTE.
    SAO ARMADILHAS DE GENTE PERIGOSA ESSA DESIGNAÇAO DE LUSOANGOLANO.
    NADAPANDULA OTCHO CVHIUA

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