O Banco Nacional de Angola (BNA) revogou hoje a licença do Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC) por “graves problemas técnicos” que colocaram a instituição em “falência técnica”. O BANC tem como principal accionista Kundi Paihama, um dos generais de topo em Angola, antigo ministro de diferentes pastas, entre as quais a da Defesa e ex-governador das províncias do Huambo e do Cunene.

Em conferência de imprensa, o governador do BNA, José de lima Massano, afirmou que foram detectadas “deficiências no modelo de governação”, com “riscos que eram grandes e foram mal geridos”.

Além disso, a “reposição do capital social não foi avançada pelos accionistas”, disse o governador, salientando que a decisão de revogar a licença bancária foi tomada numa reunião extraordinário do BNA, a 29 de Janeiro.

Os “depósitos estarão garantidos e serão devolvidos aos clientes assim que a Procuradoria-Geral da República, para onde o BNA remeteu processo, emitir acórdão em que dará ao próprio BNA a comissão liquidatária”, acrescentou o governador.

Há cerca de duas semanas, o Governo lamentou o nível “manifestamente baixo” do peso do crédito bancário ao sector privado em relação ao Produto Interno Bruto, que se situa em torno dos 14%, e apelou à banca comercial para conceder maiores financiamentos às empresas.

O quadro foi apresentado pelo ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social angolano, Manuel Nunes Júnior, ao abrir a conferência sobre Financiamento ao Sector Privado, promovida pelo Banco Nacional de Angola (BNA), em Luanda, comparando a situação angolana com outras economias de países de rendimento médio, como Brasil, África do Sul e Marrocos, onde a taxa é superior a 50%.

“Isto significa que ainda existe muito espaço para o crescimento do financiamento dos nossos bancos à economia do país”, sublinhou então Nunes Júnior, perante uma plateia dominada por presidentes de quase todos os bancos comerciais em Angola e dezenas de empresários.

O comunicado do BNA:

No passado dia 26 de Junho de 2018, o Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola deliberou proceder a uma intervenção no Banco Angolano de Negócios e Comércio, S.A. (BANC), após ter verificado uma degradação significativa dos indicadores financeiros e a incapacidade do BANC de fazer face às suas responsabilidades no sistema de pagamentos nacional.

A intervenção do Banco Nacional de Angola confirmou a existência de um modelo de governação inadequado face aos riscos incorridos e graves deficiências financeiras, resultando na falência técnica do BANC.

Pese embora o esforço de saneamento empregue pelos administradores provisórios nomeados pelo Banco Nacional de Angola, a situação manteve-se praticamente inalterada. No final de 2018, o capital social realizado era de Kz 4.346 milhões e os fundos próprios regulamentares eram negativos em Kz 19.639 milhões, exigindo um aumento de capitais não inferior a Kz 24 mil milhões. Se considerada a normalização da situação de liquidez do banco, o reforço de capitais estaria na ordem de Kz 41 mil milhões.

Perante a incapacidade de mobilização de capital adicional pelos accionistas do BANC necessário e indispensável para o cumprimento dos requisitos legais mínimos vigentes, o Banco Nacional de Angola, ao abrigo das disposições combinadas dos artigos 21º da Lei do Banco Nacional de Angola e nº 1 do artigo 30º, da Lei de Bases das Instituições Financeiras, em reunião extraordinária, realizada no dia 29 de Janeiro de 2019, deliberou revogar a autorização para o exercício de actividade bancária, para o qual o Banco Angolano de Negócios e Comércio, S.A. estava licenciado, pelo que a referida instituição bancária cessa a sua actividade a partir do dia 6 de Fevereiro.

Assim, na sequência da referida deliberação e, de acordo com os procedimentos legalmente definidos, foi igualmente solicitado à S. Excelência o Procurador Geral da República para que requeresse a declaração de falência da referida instituição, junto do Tribunal Provincial de Luanda, bem como conferisse os poderes necessários para o pagamento dos depósitos aos clientes da ora referida instituição.

Tão logo tal expediente legal seja concluído, o Banco Nacional de Angola dará indicação aos depositantes habilitados sobre os procedimentos a adoptar para a mobilização dos seus recursos.

Os trabalhadores do BANC devem manter-se à disposição dos administradores provisórios até indicação do fiel depositário pelo Tribunal Provincial de Luanda.»

Sector bancário vai continuar… fraco

A agência de notação financeira Fitch considerou hoje que as reformas para melhorar a banca em Angola já estão a começar a mostrar resultados, mas o sector deve continuar fraco e fragmentado nos próximos anos.

“O fecho de dois bancos angolanos que não conseguiram cumprir os rácios de capital mostra que as reformas para lidar com a fraqueza do sistema bancário angolano estão a começar a ter um impacto”, lê-se numa Opinião de Crédito emitida hoje pela agência de ‘rating’, ainda antes de ser conhecida a falência do Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC).

O BNA anunciou a 4 de Janeiro o encerramento das operações do Banco Mais e do Banco Postal, num processo que a Fitch diz ter corrido de forma ordeira e sem problemas para os clientes, que “conseguiram levantar os depósitos ou transferir para outras contas”.

O fecho de bancos, dizem os analistas da Fitch, “podem ser positivos para a qualidade geral do crédito no sector, uma vez que removem os bancos mais pequenos e mais fracos, reduzindo a pressão da concorrência nos outros bancos”.

Angola tem mais de 20 bancos em funcionamento, com os principais sete a controlarem mais de 80% dos depósitos, “mas o resto do sector inclui um grande número de bancos com uma escala mínima”, acrescentam os analistas.

Ao abrigo do Plano de Estabilização Macroeconómica, os bancos têm de ter cerca de 20 milhões de euros de capital de reserva, o que triplicou o montante exigido anteriormente, “mas estes requisitos ainda são baixos pelos padrões internacionais, e por isso esperamos que o sector continue fraco e fragmentado no futuro previsível”, lê-se ainda na nota, que não constitui uma acção de ‘rating’ sobre o sector bancário angolano, que está classificado no nível B, abaixo da recomendação de investimento.

Para a Fitch, o sector bancário angolano tem uma “fraca capitalização”, demonstrada pelo alto rácio de crédito malparado – quase 30% do total dos empréstimos, no final de 2017, e pelos muitos empréstimos feitos em nome particular.

“Os empréstimos a uma só pessoa e a concentração de depósitos são elevados, expondo os bancos a um considerável risco de incumprimento financeiro no caso de falta de pagamento e riscos de liquidez em caso de retiradas súbitas de dinheiro”, alertam os analistas.

Em Fevereiro de 2018, o Banco Nacional de Angola instituiu em 7.500 milhões de kwanzas (21,2 milhões de euros) — o triplo face à legislação anterior – o valor mínimo de capital social e fundos próprios regulamentares para as instituições financeiras que operam no país. Esta medida não terá sido garantida até final de Dezembro passado pelos accionistas do Banco Mais e do Banco Postal, levando ao encerramento compulsivo por decisão do banco central.

Folha 8 com Lusa

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