É uma ilusão acreditar num partido que desde a sua chegada ao poder agiu como o alfa e o ómega de Angola, que arroga-se ser o “povo e o povo é o MPLA”, faça uma mudança vertiginosa devolvendo a soberania ao povo e os poderes constitucionais aos respectivos órgãos, pautando por uma postura republicana.

Por Sedrick de Carvalho

O autoritarismo é a principal característica do MPLA, e isto não pode ser minimizado. Atentos ao conceito de autoritarismo, aquela forma de governação em que se impõe a aceitação exclusiva à autoridade, não se admitindo o protesto pacífico, a desobediência civil, a existência de instituições cívicas independentes, basta-nos prestar atenção – nem é preciso muita – aos vários processos repressivos desencadeados pelo regime ao longo dos anos contra movimentos pacíficos, logo, civis. Não interessa enumerar nesse artigo, até porque estão densamente documentados em livros escritos por autores e autoras como Leonor Figueiredo, Michel Francisco, Lara Pawson, ou Carlos Pacheco, só para citar duas mulheres e dois homens.

Mas essa referida atenção é concernente aos casos onde se registaram uma violência indiscritível, em que homens se transformaram em monstros ao ponto de irmão trucidar o próprio irmão umbilical. O que todos temos ignorado é o que diariamente acontece mas julgamos ser normal, e passou a ser mesmo de tanto ignorar. São as detenções sem razão legal da vendedora e vendedor ambulante que procura sustento, da agressão ao automobilista por pedir explicação ao agente da polícia, da apreensão abusiva de bens, da extorsão e corrupção institucional. Dessas pequenas coisas subsiste um regime. Da degradação colectiva.

Entretanto mantém-se intacto um sistema que se alimenta da nossa degradação moral, sustentada pelo mesmo regime, gerida por uma rede clientelar com propósitos rigidamente definidos, de tal forma que a substituição dos seus autores não altera o objectivo do grupo. É assim que facilmente entre os oprimidos haja quem defenda o mesmo regime que outrora criticou por acreditar que a mera sucessão intrapartidária de personagens modifica o ADN do partido, como abordei em outros artigos.

Indiferentes, e por isso cúmplices, temos ignorado as detenções de manifestantes em vários pontos do país, como se Angola fosse apenas Luanda, e como as últimas manifestações na capital não culminaram com prisões então, por omissão, transmitimos a mensagem de que já não há prisões políticas. A cumplicidade reside exactamente nesse ponto: justificamos a prisão dos manifestantes pacíficos, desencorajamos a reivindicação justa dos seus autores, desqualificamos os seus argumentos e discriminamos as suas lutas.

É com indiferença que temos olhado para as prisões de activistas em Cabinda, em Malange, ou nas Lundas. É o mesmo regime que prende adolescentes – como fizeram ao Arante Kivuvu e Nito Alves – e jovens mulheres – como Rosa Conde e Laurinda Gouveia. Em Cabinda estão atrás das grades quase 60 jovens, entre os quais Madalena Gimbi, de 18 anos, seu irmão Maurício Gimbi e o cunhado – quase uma família completa.

O governador do enclave, desavergonhada e autoritariamente, disse ao activista e advogado Arão Bula Tempo que não permitirá manifestações na província porque “actos do género causam balbúrdia no seio da cidade”. Só o autoritarismo sustenta essa fria declaração perante um ex-presidente do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados. E essa prepotência não é isolada, mas superiormente delegada.

Pela manutenção do poder sempre valerá a utilização de toda a força do Estado. Basta a reivindicação beliscar de facto a hegemonia partidária sobre o Estado. Quando em Luanda voltarem a serem realizadas manifestações contra o predomínio do MPLA sobre tudo e todos, que faz de todas as instituições comités do partido ou mini parlamento, o bastão repressivo será usado novamente contra os corpos indefesos dos manifestantes pacíficos, como em Cabinda.

É o predomínio do MPLA, mais do que a coesão territorial do Estado, que está em causa em Cabinda, e o arranjo no resultado eleitoral espelha essa questão. Por isso prende e tortura até quem protesta pacificamente.

Já vários activistas veteranos pela causa independentista Cabinda alertaram e continuam a alertar para a possível radicalização da juventude mbinda perante a intransigência, truculência e manipulações levadas a cabo pelo MPLA. Nem os acordos que o próprio governo inventou têm sido cumpridos, enganando a população, daí a percentagem prevista no regime especial para a região não passarem de um simulacro, e assim tem sido em todos os outros aspectos, colocando Cabinda numa posição extremamente atrasada em comparação às demais províncias, apesar de ser a segunda província com maior índice de população com ensino superior concluído segundo o INE.

Esses académicos – que têm uma produção bibliográfica científica intensa – estão entre os mais perseguidos no enclave, como são o deputado Raul Tati, José Marcos Mavungo, Francisco Luemba, só para citar esses. Mas também a juventude agora detida é academicamente formada, e tem conhecimento profundo da sua história, esta que a motiva a lutar pela sua autodeterminação.

E a radicalização da juventude pode ocorrer entre a perda da esperança, de tanta expectativa, e o desespero, ao fim duma encruzilhada cada vez mais difícil de suportar quando, mesmo reivindicando pacificamente e permanentemente dispostos ao diálogo, são rotulados como terroristas e, por isso, inimigos a abater. Mas a radicalização não é o caminho – e os exemplos de que não é são muitos e actuais. O partido-Estado, que detém o monopólio bélico, tem todo o poder militar para esmagar os movimentos radicais, e talvez por isso mesmo instiga à adopção de tal postura para mais facilmente justificar chacinas.