A ministra das Pescas e do Mar, Victória de Barros Neto, afirmou na cidade do Soyo que o seu sector continuará a potenciar os pescadores artesanais da província do Zaire com meios técnicos, de modo a aumentarem os níveis de captura do pescado. Velhas promessas com os mesmos rostos.

A promessa foi feita durante um encontro que a governante manteve com um grupo de pescadores artesanais residentes ao longo das margens do canal do rio Zaire, no âmbito da sua visita de dois dias ao Soyo, onde hoje preside ao primeiro conselho consultivo alargado do seu pelouro.

Victória de Barros Neto reconheceu a elevada qualidade do pescado produzido no Zaire, com destaque para o seu potencial em mariscos e outras espécies de muita procura no mercado nacional e internacional, tendo aconselhado os pescadores a aumentarem as quotas de captura para permitir a exportação do excedente.

“Reitero que o pescado do Zaire tem qualidade, não só para consumo interno, mas também para exportar”, reforçou (e bem) a ministra.

A ministra Victória de Barros Neto manifestou-se solidária e sensível às dificuldades na conservação do pescado, tendo tranquilizado os pescadores de que o seu sector está a criar algumas facilidades para que o peixe da região chegue em melhores condições aos potenciais mercados de consumo internos e externos.

Referiu-se também aos constrangimentos na aquisição de artefactos e outros meios de pesca por parte dos seus assistidos, frisando estar em curso um plano que visa dar resposta a essas inquietações.

Falou, por outro lado, da problemática da fiscalização marítima, para quem os técnicos da área do seu Ministério, integrados numa comissão multi-sectorial trabalham para desencorajar todas as actividades ilícitas ao longo da costa marítima e fluvial do país.

A ministra entende, entretanto, que a fiscalização marítima não deve ser encarada como apenas responsabilidade do sector que dirige, apelando para a conjugação de esforços entre todos os organismos que velam pela segurança marítima, frisando que para além da pesca ilegal existem outros crimes como a poluição, contrabando, fuga ao fisco, imigração ilegal que devem ser combatidos.

Num outro desenvolvimento, a governante minimizou o problema de arrastões de artefactos dos pequenos pescadores por navios de grande porte, frisando ser um conflito entre segmentos da mesma actividade.

Segundo disse, existem acusações mútuas entre os pescadores artesanais e os armadores semi-industriais e industriais, com os primeiros a queixarem-se do arrasto dos seus artefactos, ao passo que os restantes segmentos justificam dizendo que os pescadores artesanais exercem a sua actividade em locais impróprios.

No entanto, a titular da pasta das Pescas e do Mar assegurou mais empenho dos fiscais no sentido de irem dirimindo essas desavenças, para quem a actividade pesqueira deve ser exercida de forma harmoniosa, onde todos os segmentos tenham o seu espaço para trabalhar, evitando-se assim o conflito de interesses.

A ministra procedeu à entrega de duas embarcações artesanais a igual número de cooperativas de pescadores locais, acto a que se seguiu um passeio turístico ao longo do canal fluvial do rio Zaire.

Em Outubro de 2015, duas organizações internacionais prometeram apoiar o desenvolvimento da pesca artesanal no país, através de um investimento superior a 35 milhões de euros num sector que envolve meio milhão de famílias, segundo dados oficiais.

Em causa estava um acordo rubricado pelo Governo, através do Ministério das Pescas, com o Fundo da Organização das Nações Unidas para a Agricultura (FAO) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), prevendo nomeadamente a construção de centros de apoio à pesca artesanal.

Previa, segundo informação tornada pública no dia8 de Outubro de 2015, o apoio directo da FAO à formação de quadros angolanos e à gestão de centros de apoio de pesca artesanal, entre outras medidas.

O Ministério das Pescas autorizou para 2015 um máximo de 361.402 toneladas de captura de pescado, ano em que só na pesca artesanal estão autorizadas a operar 5.500 embarcações, estimando-se que envolva cerca de 500 mil famílias.

“Dos quais 80% são mulheres, intermediárias e processadoras de pescado”, sublinhara anteriormente a ministra das Pescas, Victoria de Barros Neto.

O sector das pescas e derivados representou 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, com mais de 400.000 toneladas pescadas.

Angola conta com uma linha de costa de 1.650 quilómetros e uma Zona Económica Exclusiva de 330 mil quilómetros quadrados.

O Governo angolano autorizou um máximo de quase 320 mil toneladas para captura de pescado este ano de 2018, quantidade inalterada face ao anterior, depois do corte de 10% em 2017, e com a pesca artesanal a operar com até 5.500 embarcações.

De acordo com o regulamento da actividade de pesca em Angola durante o ano de 2018, que entrou em vigor a 22 de Janeiro, volta ainda a ser recomendado, para a pesca de cerco, o “licenciamento de 90 embarcações no máximo”, com até 250 toneladas.

Para a pesca industrial são autorizadas 40 embarcações e outras 25 para a pesca de camarão de profundidade, ainda 15 para a pesca da gamba costeira e mais 100, no limite, para a pesca do atum do alto (no limite de 10 embarcações por empresa).

Contudo, fica definido que “até à realização de novos estudos é proibida a exportação de espécies de lagosta e do carapau”.

Além disso, só para a pesca de Atum do Alto, o diploma, do Ministério das Pescas, refere que o esforço de pesca total “é limitado ao licenciamento de 100 embarcações”, podendo cada empresa operar com até 10 embarcações, no máximo.

Fica ainda proibida a utilização de carapau, cavala e sardinha do reino para a produção de farinha de peixe, bem como a captura de fêmeas de lagostas ou de moluscos e bivalves em áreas fechadas como as baías de Luanda, Lobito e Tômbwa, bem como “outras áreas comprovadas de risco”.

O regulamento sobre as medidas de gestão das pescarias marinhas, da pesca continental e da aquicultura para 2018 estabelece um Total Admissível de Captura (TAC) de 319.232 toneladas pescado, liderado pelas espécies pelágicas (neste caso no máximo de 254.869 toneladas), como carapau ou sardinha, entre outros.

Permite ainda a captura de roncadores (12.787 toneladas), corvinas (8.657 toneladas), caranguejo de profundidade (1.200 toneladas) ou camarão (1.200 toneladas).

Totaliza desta forma um limite de pesca idêntico a 2017, mas longe das 361.402 toneladas autorizadas, quer em 2016, como em 2015.

O documento estipula igualmente prazos em que alguns tipos de pesca ficam vedados, ao longo do ano, em diferentes zonas do país, como medida de protecção.

É estabelecida uma área reservada de pesca equivalente à extensão do mar territorial até às quatro milhas náuticas, bem como as águas continentais, para a pesca artesanal, podendo estender-se até oito milhas náuticas na zona norte, entre Ambriz e o enclave de Cabinda.

Foto: Angop/João F. Cuti

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