O Banco Africano de Exportações e Importações (Afreximbank) acordou com Angola um financiamento de 1.500 milhões de dólares (1.300 milhões de euros) para a importação de bens de consumo e projectos de industrialização no sector privado. Angola é o país do mundo com o maior pagamento de dívida face às receitas, ultrapassando a fasquia dos 55%, o que significa que, por cada 100 dólares de receitas fiscais, 55 são para pagar a dívida.
De acordo com o resumo de dois despachos recentemente assinados, Angola vai assinar dois acordos de financiamento com o Afreximbank, um no valor de 500 milhões de dólares, e outro no valor de mil milhões de dólares.
O primeiro servirá para financiar a “importação de bens de consumo para os sectores da Defesa, Interior, Saúde e Segurança do Estado”, enquanto o segundo servirá “para o financiamento de projectos de industrialização do país, no sector privado”.
Desde 2016, o Afreximbank já financiou Angola no valor de 1.400 milhões de dólares (1.215 milhões de euros), a que se juntam mais 2.000 milhões de dólares (1.735 milhões de euros) até 2020, disse o director do departamento de avaliação do crédito, Samuel Loum, numa entrevista em Abuja, em Julho. Na altura, adiantou ainda que 500 milhões de dólares (433 milhões de euros) seriam desembolsados ainda este ano.
O Afreximbank é um banco de apoio ao comércio, exportações e importações em África e foi criado em Abuja, em 1993. Tem um capital de mais de 10 mil milhões de dólares (8.675 milhões de euros).
Os accionistas são entidades públicas e privadas divididas em quatro classes e dele fazem parte governos africanos, bancos centrais, instituições regionais e sub-regionais, investidores privados, instituições financeiras, agências de crédito às exportações e investidores privados, além de instituições financeiras não africanas e de investidores em nome individual.
Do ponto de vista oficial, tudo se deve ao facto de a prolongada quebra na cotação internacional do barril de crude, desde finais de 2014, em que as receitas angolanas com a exportação de petróleo caíram para cerca de metade, obrigando ao endividamento público para garantir a continuidade de vários projectos e obras.
O Governo angolano estima fechar 2018 com um endividamento público de 77.300 milhões de dólares (65.100 milhões de euros), equivalente a 70,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para este ano, excluindo a dívida da petrolífera estatal Sonangol.
A informação consta do prospecto da emissão de ‘eurobonds’ de 3.000 milhões de dólares (2.500 milhões de euros), a 10 e 30 anos e com juros acima dos 8,2% ao ano – concretizada pelo Estado angolano no início de Maio -, que foi enviado aos investidores.
No documento de suporte à operação de colocação de títulos da dívida pública angolana em moeda estrangeira, a segunda do género feita pelo país e denominada “Palanca 2”, é referido que a República de Angola prevê “aumentar significativamente” os empréstimos em 2018 e nos próximos anos, e que “altos níveis de endividamento ou fracasso na gestão adequada das suas dívidas poderiam ter um efeito adverso relevante sobre a economia de Angola e sua capacidade de pagar a sua dívida”.
Acrescenta que na mais recente estimativa governamental, o Estado angolano captou aproximadamente 3.400 milhões de dólares (2.800 milhões de euros) de dívida no primeiro trimestre deste ano, dos quais 1.300 milhões de dólares (1.000 milhões de euros) foram arrecadados no mercado interno e aproximadamente 2.100 milhões (1.800 milhões de euros) foram levantados externamente.
O mesmo prospecto admite, contudo, que a República de Angola “pode aumentar a dívida” para financiar projectos que não foram incluídos no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018, acrescentando que a previsão mais recente aponta para que o serviço da dívida represente aproximadamente 23.400 milhões de dólares (19.700 milhões de euros) este ano.
Com estes indicadores, o volume da dívida pública deverá ascender a 70,8% do PIB em 2018, quando em 2017 foi de 67%.
Em Maio, o African Export-Import Bank (Afreximbank) estava a preparar uma linha de financiamento de até 2.000 milhões de dólares (1.720 milhões de euros) para garantir importações de alimentos e medicamentos por Angola, segundo anunciou na altura o presidente da instituição, Benedict Oramah.
Em Fevereiro de 2015, as autoridades angolanas anunciaram que iriam avançar com a criação de uma comissão de regulação de preços dos produtos farmacêuticos, depois de concluírem que o país tem os preços mais altos de medicamentos na região da África Austral.
A decisão saiu da reunião de 24 de Fevereiro de 2015 da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, orientada pelo então vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, num encontro que serviu, entre outros aspectos, para analisar a situação dos medicamentos e dispositivos médicos no país.
Em declarações à imprensa no final da reunião, o ministro da Saúde da altura, José Van-Dúnem, disse que o encontro permitiu analisar o inflacionamento dos preços dos medicamentos em Angola, comparativamente com outros países da região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
“Era importante saber porque é que isso está a acontecer, que medidas estão a ser tomadas e o que pode ser feito para se ultrapassar a situação”, explicou o ministro.
José Van-Dúnem indicou que era necessário saber também como é feita a produção de medicamentos em Angola.
“Saber como está a questão da produção de medicamentos, das fábricas que estão instaladas, as intenções de instalação de fábricas, razão por que a ministra da Indústria foi convidada para participar na reunião”, frisou.
Salientou igualmente que “houve uma abordagem mais abrangente, que permitiu passar a informação daquilo que se está a fazer no domínio da produção de medicamentos no país”.
A Comissão Nacional de Regulação de Preços de Produtos Farmacêuticos, prevista por decreto presencial de 18 de Agosto de 2010, tem como objectivo propor a reformulação da legislação relativa à fixação dos preços destes produtos, nomeadamente regras e fórmulas a aplicar para o cálculo dos preços de venda ao público.
Folha 8 com Lusa
