ANGOLA. A Autoridade Geral Tributária (AGT) angolana vai gastar 87 milhões de dólares (76 milhões de euros) na contratação de um consórcio privado para estudar um plano para potenciar a cobrança de impostos sobre o património urbano em Luanda.

De acordo com uma autorização presidencial deste mês, a AGT vai contratar o consórcio DTGEO, liderado pela consultora Deloitte, para elaborar o plano em causa, de “potenciação da tributação sobre o património imobiliário da província de Luanda e posteriormente às restantes províncias do país”.

O Governo angolano prevê arrecadar, este ano, segundo o Orçamento Geral do Estado, 40.964 milhões de kwanzas (216,5 milhões de euros) na cobrança de impostos sobre o Património, nomeadamente Imposto Predial Urbano (IPU) e Sisa.

A decisão de elaborar este plano e contratar o consórcio, lê-se no documento que autoriza o negócio, assinado pelo Presidente angolano, surge no âmbito da reforma tributária, que “impõe a adopção de medidas que visem a concretização dos objectivos da política tributária” para garantir “o desenvolvimento socioeconómico do país”.

Igualmente “tendo em conta a necessidade de se melhorar os sistemas de cobrança de impostos”, mas também “implementar e alargar a rede informática e de sistemas, bem como a afectação de outros recursos materiais e humanos para potenciar as receitas tributárias provenientes do património imobiliário”.

A AGT informou em Março último que ia avançar com uma fiscalização porta a porta sobre o pagamento do IPU, imposto lançado em 2016, cujo prazo de liquidação termina em Abril, que implica o pagamento de uma taxa de 0,5% sobre o valor dos imóveis, excluindo os avaliados até cinco milhões de kwanzas (28.000 euros), pelo que o imposto é aplicado ao excesso desse valor.

Para os prédios arrendados a taxa é de 15% sobre o valor efectivo da renda cobrada.

Em ano de estreia desta cobrança, a AGT explicou anteriormente que iria avançar com a fiscalização ao domicílio dos imóveis, através de Brigadas Fiscais devidamente identificadas, processo que arrancaria na zona de Talatona, no sul de Luanda, a alargar posteriormente a outras regiões de Luanda.

Lusa

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