O gasóleo em Angola custa a partir de hoje 200 kwanzas (cerca de 20 cêntimos de euro) por litro, um aumento de 48%, dando continuidade ao processo de remoção de subsídios aos combustíveis. A medida foi divulgada na segunda-feira à noite através de uma nota do Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo.
O preço dos restantes produtos, em regime de preços fixados, nomeadamente a gasolina, o petróleo iluminante e gás de petróleo liquefeito (GPL), mantém-se inalterados.
O governo deliberou o ajuste gradual dos produtos derivados de petróleo para níveis de mercado até 2025, iniciando o processo com a alteração do preço da gasolina em Junho de 2023, que passou de 160 kwanzas (18 cêntimos) para os atuais 300 kwanzas (33 cêntimos).
O executivo do general João Lourenço tinha dado nota, recentemente, de que o aumento iria acontecer, embora sem avançar uma data para a aplicação dos novos preços.
Em declarações à Lusa, na semana passada, a ministra das Finanças, Vera Daves, afirmou que ainda não havia certezas sobre o momento em que haveria uma nova retirada de subvenções.
“Eu nunca disse que não iria haver aumento. O que eu disse é que nós estávamos continuamente a ponderar o melhor momento disso acontecer. E porque é que digo isso? Digo isso por causa da inflação (…). Certamente vai haver aumento, quando é que ainda não decidimos”, disse a ministra em Washington, à margem das Reuniões de Primavera 2024 do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.
A governante explicou que os “combustíveis são actualmente subvencionados e foi tomada a decisão política de gradualmente ir removendo essa subvenção”, frisando que “é disso que se trata”.
“O que falta decidir, e continuamos a dialogar e aprofundar essa reflexão, é a cadência e os produtos, sendo certo – e essa decisão também já foi tomada – que não pretendemos mexer na subvenção do gás de cozinha e do petróleo iluminante, de modo que esses são produtos que queremos manter protegidos”, declarou.
“Os produtos relativamente aos quais queremos retirar a subvenção são a gasolina e o gasóleo. A gasolina já fizemos um primeiro movimento. Obviamente que há coisas que correram menos bem e tiramos as lições e queremos calibrar, mas relativamente às medidas de mitigação”, acrescentou a ministra.
O processo de retirar os subsídios aos combustíveis teve início em 2023 e prosseguiu em Março deste ano, com a retirada de isenções a taxistas, apesar das críticas e reivindicações sobre a realidade social e económica das famílias, que se queixam da subida diária dos bens da cesta básica.
Ainda no mês passado, o FMI encorajou o Governo angolano a prosseguir as reformas, incluindo a remoção dos subsídios aos combustíveis, para melhor preparar o país para eventuais choques mundiais, sobretudo os do mercado petrolífero.
Quando a reforma dos combustíveis, repetidamente defendida pelo FMI, foi lançada, no princípio de 2023, Angola era o quarto país mais barato do mundo para encher um depósito de combustível.
A despesa do Estado com os subsídios aos combustíveis deverá ter descido 200 milhões de euros no ano passado, de acordo com o relatório de fundamentação do Orçamento de 2024, que prevê que em 2023 Angola tenha gasto cerca de dois mil milhões de euros nesta rubrica, uma redução à volta dos 10% face aos 2,2 mil milhões de euros gastos em 2022.
Recorde-se que o general João Lourenço, nas vestes simultâneas de Presidente da República, Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo, deu no início de Março mais um passo na retirada dos subsídios aos combustíveis ao acabar com as isenções atribuídas a algumas classes profissionais, a partir de 30 de Abril, segundo um decreto publicado em Diário da República.
O Governo anunciou a 11 de Junho do ano passado, a retirada gradual do subsídio aos combustíveis, que começou pela gasolina, mas isentando algumas actividades económicas.
Entre estas incluíam-se actividades agro-pastoris familiares, pesca artesanal taxistas e moto taxistas, através da entrega de cartões com um limite diário de 7.000 kwanzas (oito euros) para cobrir o diferencial entre os 160 kwanzas (0,17 euros) por litro, que custava a gasolina e os atuais 300 kwanzas (0,33 euros).
Segundo o decreto presidencial publicado em 7 de Março, o ‘plafond’ dos cartões de subsídio à gasolina seria removido até 30 de Abril.
No diploma justifica-se a eliminação desta medida de mitigação com “a necessidade de se salvaguardar os fins e efeitos da reforma dos preços dos combustíveis, prevenir distorções na formação de preços e garantir a sustentabilidade das finanças públicas”.
80% DO COMBUSTÍVEL CONSUMIDO É IMPORTADO
Angola importou quase 80% do combustível consumido no país no último trimestre de 2023, no valor de cerca de 1,17 mil milhões de dólares (mil milhões de euros). A isto chama-se excelência governativa – produzir petróleo e importar gasóleo e gasolina.
A informação foi transmitida no passado dia 31 de Janeiro pelo director-geral do Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo (IRDP), Luís Fernandes, dando nota de que 66% do combustível adquirido para a comercialização corresponde ao gasóleo. A gasolina correspondeu a 23%, 7% ao fuel, 4% Jet A1 e o restante ao petróleo iluminante e betume asfáltico.
De acordo com o responsável, que apresentava o balanço das acções do IRDP no decurso dos últimos três meses de 2023, 21% dos combustíveis líquidos foram provenientes da Refinaria de Luanda, 0,3% da Cabinda Gulf Oil Company (CABGOC) e 78,7% de importação com o qual foram gastos cerca de 1,17 mil milhões de dólares.
As quantidades adquiridas neste período (1.553.386 toneladas métricas) representam um aumento de aproximadamente 56% em relação ao trimestre anterior, realçou. Luís Fernandes deu conta igualmente que, neste período, foram armazenados 675.968 metros cúbicos.
As principais atribuições do IRDP são: Regular e fiscalizar o processo de importações; emitir parecer sobre tarifas e preços aplicáveis as actividades reguladas pelo sector; regular o relacionamento comercial entre os diferentes agentes intervenientes no sector; supervisionar a qualidade dos produtos petrolíferos comercializados em Angola; promover a concorrência de modo a melhorar a eficiência das actividades sujeitas à sua regulação; acompanhar as boas práticas internacionais de regulação do sector dos derivados e estabelecer relações com entidades reguladoras congéneres e organismos internacionais relevantes.
Angola, um dos maiores produtores de petróleo em África continua a depender da importação de combustíveis devido à falta de capacidade de refinação.
Mais uma vez a Sonangol (petrolífera do MPLA) procedeu ao lançamento de um concurso internacional simplificado, por critério material, para importação de combustíveis. Os concorrentes têm de um de Abril de 2024 a 31 de Março de 2025 para apresentar as suas propostas ao concurso.
Foram convidadas 14 empresas, dentre as quais serão seleccionadas as que vão celebrar os contratos de fornecimento de gasolina e de gasóleo, na modalidade de entrega no local.
De acordo com o Governo, os vencedores actuarão em substituição das actuais empresas fornecedoras, cujos contratos terminam a 31 de Março de 2024.
Em 2017, ano em que sob o comando de José Eduardo dos Santos o general João Lourenço descobriu o caminho (terrestre, marítimo e aéreo) para o trono do reino, a Economist Intelligence Unit defendia que Angola claramente precisava de reduzir a sua dependência de produtos petrolíferos importados, mas admitia que mandar o crude para o estrangeiro para ser refinado pode ser dispendioso.
“Angola claramente precisa de reduzir a sua dependência de produtos petrolíferos importados, mas mandar o crude para o estrangeiro para ser refinado pode ser dispendioso e, apesar de dar ao país alguma garantia de segurança, cingir-se aos preços das importações, pode ser uma estratégia economicamente mais salutar”, diziam os peritos da unidade de análise da revista britânica The Economist.
Numa nota de análise ao despacho do então ministro dos Petróleos, José Maria Botelho de Vasconcelos, com vista à contratação de uma empresa de consultoria que teria especificamente a missão de elaborar um “estudo de viabilidade técnico-económico de processamento de petróleo bruto angolano numa refinaria fora do país”, os técnicos da Economist concordavam que todas as opções deveriam ser exploradas.
Angola é um dos maiores produtores de petróleo em África, mas a capacidade de refinação nacional é (continua a ser) insuficiente, o que obriga à importação de grande parte dos produtos refinados que consome.
A solução de recorrer a uma refinaria estrangeira tem sido defendida por alguns especialistas como hipótese mais acessível, face aos custos avultados de construção e manutenção de uma refinaria de raiz em Angola.
“Angola está compreensivelmente ansiosa por estudar todas as opções antes de se comprometer com projectos de construção de muitos milhares de milhões de dólares que podem vir a ser até mais caros de manter a longo prazo”, dizem, apresentando dúvidas sobre a viabilidade económica de enviar o petróleo para ser refinado no estrangeiro.
As dúvidas dos técnicos, quer sobre o envio de petróleo para ser refinado para o estrangeiro, quer sobre a capacidade para a construção de refinarias em Angola, surgiram na altura em que Angola apostava em estudar a viabilidade de refinar os cerca de 1,7 milhões de barris que bombeava diariamente, mas aprovava ao mesmo tempo um despacho viabilizando o contrato de investimento privado dos grupos Rail Standard Service e Fortland Consulting Company, ambos da Rússia, com o objectivo de construir e operar uma refinaria petroquímica na província do Namibe.
Os investidores russos pretendiam construir uma refinaria na província do Namibe, um mega projecto que previa ainda uma linha férrea a unir as centenárias linhas de Benguela e de Moçâmedes, num investimento global superior a 11 mil milhões de euros.
A notícia do investimento surgia numa altura em que a construção da refinaria de Benguela fora suspensa pela Sonangol e que o Governo estava a reavaliar o projecto da refinaria no Soyo.
Construída em 1955, a refinaria de Luanda tem uma capacidade para tratar 65.000 barris de petróleo por dia, operando a cerca de 70% da sua capacidade e com custos de produção superior à gasolina e gasóleo importados, segundo um relatório sobre os subsídios do Estado angolano ao preço dos combustíveis, elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2014.
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