ANGOLA. A nova associação cívica de Angola, Handeka, apresentada hoje em Luanda, propõe-se combater a “cultura do medo”, que os fundadores, como o ex-primeiro-ministro Marcolino Moco, consideram inibir o exercício de cidadania e participação civil da maioria dos angolanos.

A associação, cuja denominação traduzida para o português significa “voz”, na língua nacional Nganguela, tem como subscritores nove cidadãos de variados estratos sociais, incluindo o activista Luaty Beirão, os quais pretendem promover a defesa da democracia e dos direitos humanos, bem como fomentar o exercício dos direitos e liberdades de reunião, expressão, de imprensa, manifestação e associação.

A associação propõe-se contribuir para a formação de opinião, educação patriótica e cívica, bem como estimular a participação dos cidadãos na vida pública.

Na sua intervenção durante a apresentação da Handeka, o antigo primeiro-ministro de Angola, Marcolino Moco, referiu que foi atraído para o projecto pela ideia de “combater o medo”, salientado que a sua intervenção na associação será virada essencialmente para esse trabalho, que poderá ser uma das especificidades da organização.

“O grande problema que aqui em Angola nós vivemos é o medo que se insufla todos os dias na sociedade civil”, afirmou Marcolino Moco, sublinhando tratar-se de um mal que afecta todo o continente africano.

Segundo Marcolino Moco, “os governantes governam para uma minoria e depois criam na cabeça do cidadão um medo para não se tocar em determinados assuntos”.

Marcolino Moco realçou que os direitos e garantias estão fixados na Constituição angolana, mas na prática apenas o favorável a quem está no poder” é aplicável.

“O artigo 47 (da Constituição de Angola sobre reunião e manifestações) tão claro que as pessoas têm direito à manifestação, serve de alguma coisa? De nada, zero, não serve para nada”, lamentou.

Por sua vez, o advogado Luís Nascimento, e coordenador da comissão instaladora da associação, frisou que um dos recursos a utilizar é o de esgotar todas as possibilidades a nível judicial.

“Temos constatado que alguns recursos já têm outra tonalidade, por exemplo, é interdita a manifestação, há o recurso a reclamação ao próprio órgão, não responde, vai-se ao Tribunal Supremo, não responde, vai-se ao Tribunal Constitucional”, observou.

Para Luís Nascimento, “não é perda de tempo”, recorrer-se a esses expedientes, “porque a pior coisa que pode acontecer a um Governo é os cidadãos ficarem a saber que não há recursos, nenhuma resolução inclusive jurídica”.

“Quer dizer quando não há resolução nem sequer jurídica, a única via que depois pode existir é a via da força. Os Governos têm muito receio de ficarem perante esta situação, os seus cidadãos não verem outra solução para resolver os seus problemas senão a luta armada, por exemplo”, apontou.

Já Luaty Beirão, um dos 17 jovens activistas condenados em 2016 por supostos e nunca provados actos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa, destacou que a associação pretende “ajudar onde houver necessidades mais gritantes e urgentes”, de problemas que afectam a sociedade angolana, coadjuvando outras associações já existentes.

“Queremos acrescentar a esse panorama de organizações uma mais, mas não vai ser mais um verbo encher, vamos complementar, fazer pontes, criar, fazer coisas, complementar o trabalho que outros já têm feito e somar o que podermos”, salientou.

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