Etiqueta: protecção civil

Estado de calamidade com caminho livre

Redacção F8

O Parlamento angolano aprovou, na especialidade, a proposta de Lei de Bases da Protecção Civil, depois de ser incluída uma “alteração substancial” relativa aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. “A proposta foi aprovada por unanimidade depois de o proponente [o MPLA, partido no poder desde 1975] aceitar uma alteração substancial” à versão do diploma inicialmente apresentada, disse a deputada da UNITA, Mihaela Webba. Segundo a parlamentar, foi acrescentado ao artigo 4.º, que contempla uma série de medidas que podem ser adoptadas pelo Titular do Poder Executivo (igualmente Presidente da…

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Protecção Civil para quê?

Redacção F8

A protecção civil angolana vai receber este ano praticamente metade do valor atribuído no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017, de acordo com a proposta do Governo que reserva para este fim, em 2018, pouco mais de 1.792 milhões de kwanzas (8,8 milhões de euros) dos cofres do Estado, o equivalente a 0,02% de toda a despesa pública. Trata-se de um corte de 42% face ao OGE de 2017, que previa um financiamento de 3.092 milhões de kwanzas (15,2 milhões de euros), equivalente a 0,04% da total da despesa…

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